Concurso Penal RJ terá mais vagas para mulheres em próximo edital

Publicado no final do ano passado, o edital do concurso Penal RJ gerou questionamentos quanto à oferta de vagas para mulheres, já que apenas 20% dessas oportunidades foram destinadas ao sexo feminino.

Após diversas denúncias, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se manifestou, considerando irregular a publicação de um edital com tão poucas vagas destinadas às mulheres.

Por meio da deputada Sara Pôncio, a Casa Legislativa usou como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a restrição na participação de mulheres em concursos da área de Segurança Pública, sobretudo de Polícias Militares.

A deputada, então, encaminhou a demanda à corporação, solicitando a revisão do edital.

Em resposta, a Seap explicou que o percentual de 20% foi definido com base no número reduzido de presídios femininos no estado. Segundo a pasta, esses estabelecimentos representam apenas 9,8% do total de unidades prisionais.

De acordo com o órgão, essas unidades são atendidas exclusivamente por policiais penais do sexo feminino.

Como resultado das discussões, um acordo foi firmado para que os próximos concursos da Polícia Penal do Rio de Janeiro contemplem um percentual superior a 20% para mulheres.

Segundo o jornal O Globo, o acordo foi estabelecido na última quarta-feira, dia 5, entre a secretária da Seap, Maria Rosa Nebel, e a deputada Sarah Pôncio, responsável pela solicitação à pasta para a revisão do edital.

Ainda não foi definido qual será o novo percentual destinado às mulheres nos próximos concursos.

A sua aprovação em concursos começa agora. Garanta a assinatura mais completa do mercado AQUI!

Após questionamentos, próximo concurso Penal RJ terá mais vagas para mulheres

(Foto: Depen PR)

Leia também:

+ Concurso Penal RJ recebe mais de 39 mil inscrições para 300 vagas

+ Concurso Penal RJ poderá ter mais de 4 mil aprovados; entenda!

Concurso Penal RJ será retificado?

Apesar do acordo, a tendência é que o atual concurso da Polícia Penal RJ não seja retificado. A medida deverá valer apenas para os próximos editais.

De acordo com a chefe da Seap, Maria Rosa Nebel, uma possível alteração na distribuição das vagas poderia atrasar a aplicação das provas, previstas para este mês.

Segundo ela, a Seap RJ enfrenta um grande déficit de servidores nas unidades masculinas e precisa de reposição urgente.

O edital estabelece a seguinte distribuição das 300 vagas, para o cargo de inspetor de polícia penal do Rio de Janeiro:

• homens: 240 vagas
• mulheres: 60 vagas

Além disso, o documento detalha a divisão por ampla concorrência e cotas. Veja como ficou:

Distribuição de vagas para homens

• Ampla concorrência: 156 vagas
• Pessoas com deficiência (PcD): 12 vagas
• Negros e indígenas: 48 vagas
• Hipossuficiência econômica: 24 vagas

Distribuição de vagas para mulheres

• Ampla concorrência: 39 vagas
• Pessoas com deficiência (PcD): 3 vagas
• Negros e indígenas: 12 vagas
• Hipossuficiência econômica: 6 vagas

Vale destacar que, no dia 25 de novembro, o edital do concurso Polícia Penal RJ foi retificado, para incluir a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Confira o "Guia Polícia Penal RJ - Pós-Edital": um ebook gratuito que vai te preparar para um dos concursos mais esperados do Rio de Janeiro. Baixe gratuitamente aqui!

Concurso Penal RJ terá provas dia 23 de fevereiro

A primeira etapa do concurso da Polícia Penal RJ será uma prova objetiva, marcada para o dia 23 de fevereiro, no período da manhã.

Os candidatos terão que resolver 80 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas.

As questões estarão organizadas em blocos temáticos, conforme as áreas de conhecimento. Confira:

Bloco 1: Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa - 25 questões;
• Informática - dez questões; e
• Raciocínio Lógico - cinco questões.

Bloco 2: Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional - seis questões;
• Direito Administrativo - seis questões;
• Direito Penal e Legislação Especial - seis questões;
• Direito Processual Penal - seis questões;
• Direito Humanos - seis questões; e
• Legislação Específica para o cargo - dez questões;

O exame será realizado nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense (incluindo Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme a disponibilidade operacional).

Teste seus conhecimentos para o concurso Penal RJ

Além da prova objetiva, os aprovados também passarão por outras fases, sendo elas:

• Teste de Aptidão Física (TAF);
• exame médico/verificação da deficiência (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência);
• procedimento de heteroidentificação (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas para Negros e Indígenas);
• verificação de hipossuficiência econômica (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas para Pessoas com Hipossuficiência Econômica); e
• exame psicológico.

Os candidatos também serão submetidos a uma segunda fase, de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, com investigação social e curso de formação profissional.

Serão convocados para o TAF os 4.200 candidatos com as melhores classificações na prova objetiva, conforme estabelecido na tabela de pontuação do edital.