Deputado solicita estudos por novo concurso Polícia Penal TO

O deputado estadual Moisemar Marinho solicitou ao governo do Tocantins estudos para dar viabilidade a um novo concurso Polícia Penal TO.

Conforme indicado no portal da própria Assembleia Legislativa estadual, o deputado reforçou que, sem o ingresso de mais servidores, o déficit tem comprometido a eficácia de operações, além da segurança das prisões do Tocantins.

“A realização de um novo certame, além de garantir a melhoria e sanar o déficit no sistema, oportuniza centenas de pessoas a terem estabilidade e realizarem o sonho de se tornar um servidor público”, destacou Moisemar Marinho.

Apesar de não haver indicativos de novo concurso público nos próximos meses, a realização de edital para o quadro de policiais penais está indicada no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) do estado.

O PPA 2024-2027 é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, em que são estabelecidos os programas e metas do governo para um período de quatro anos.

É a partir dele que o Executivo estadual criará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, por sua vez, estabelecerá as diretrizes e prioridades para a formação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cabe destacar que uma comissão do concurso da Polícia Penal TO foi formada no final de 2023 e, assim, a expectativa é de que novidades possam ser divulgadas em breve.

A carreira de policial penal no estado do Tocantins exige a formação de nível médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B.

Deputado solicitou estudos na área socioeducativa

Além de pedir estudos para um novo concurso Polícia Penal TO, o deputado também solicitou que o governo promova a análise administrativa para a seleção de agentes de segurança do Sistema Socioeducativo.

Assim como o último edital para a carreira de policial penal, o último concurso para agente socioeducativo estadual foi realizado em 2014.

Conforme indicado no plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) da carreira, o cargo de agente socioeducativo exige formação de nível superior.

No momento, o salário inicial do aprovado é de R$3.399,14. Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$9.393,37.

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Deputado pede estudos por novo concurso Polícia Penal TO

(Foto: Clayton Cistus/AL TO)

Salário inicial do aprovado no concurso Polícia Penal TO

De acordo com a Lei nº 3.979/2022, o subsídio inicial do aprovado será de R$4.550. O valor corresponde à 3ª classe nível A da carreira.

Já na classe especial, o salário do policial penal poderá chegar a R$12.573,72.

O aprovado será responsável por diversas atividades, entre elas:

• identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
• identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
• identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
• entre outros.

Como foi o último concurso Polícia Penal TO?

O último concurso para a Defesa Social e Segurança Penitenciária do Tocantins aconteceu em 2014, organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).

Na oportunidade, foram disponibilizadas 1.217 vagas para posições de níveis médio e superior.

Para os cargos de técnico em defesa social e técnico socioeducador, o processo seletivo abrangeu prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos e curso de formação profissional.

Já para os cargos de analista em defesa social, analista socioeducador e assistente socioeducativo, as etapas do concurso incluíram prova objetiva, avaliação psicológica, exames médicos e curso de formação profissional.