Novo concurso Polícia Penal SP é autorizado com 1.100 vagas

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, autorizou a realização de um novo concurso com 1.100 vagas para agentes de segurança penitenciária, atuais policiais penais. O aval foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, 5 de novembro. 

O provimento dos aprovados está previsto para o segundo semestre de 2023. Antes, o edital do concurso será divulgado e as provas realizadas. 

Com a autorização para o concurso, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP SP) deverá iniciar os preparativos para o edital. Uma comissão deve ser formada para trabalhar nos trâmites, incluindo a escolha da banca organizadora. 

Uma instituição será contratada para receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas. Na última seleção para agente de segurança penitenciária de São Paulo, aberta em 2017, a MS Concursos foi a banca escolhida.

Na época, foram abertas 1.034 vagas para agentes, sendo 934 para homens e 100 para mulheres. A carreira teve como requisito o ensino médio completo.

Os participantes foram submetidos a prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. O salário inicial do cargo era de R$3.548,27.

Ainda não há informações se os requisitos serão mantidos no próximo concurso. De acordo com a Unidade Central de Recursos Humanos, atualmente os salários iniciais dos policiais penais são de R$3.515,72. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.

PEC que cria Polícia Penal SP é promulgada

A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou, no dia 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal do Estado. A partir disso, os agentes de escolta e vigilância e agentes de segurança penitenciária foram transformados em policiais penais. 

De acordo com o texto, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP). 

A criação da Polícia Penal de São Paulo atende a um pedido antigo da categoria, que foi comemorado durante a cerimônia de promulgação. 

"Esse é o melhor modelo para se fazer a Polícia Penal e transformar em força de segurança de São Paulo", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, após assinar a promulgação da lei. 

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, participou da promulgação e falou que o próximo passo é fazer a regulamentação da categoria. "Existe todo um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional". 

"A PEC trará mais segurança para a população, porque o policial militar que fazia escolta ficava indisponível. Esse serviço será cumprido agora exclusivamente por policiais penais", afirmou Restivo.

Segundo a Emenda Constitucional, o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público. 

A Polícia Penal de São Paulo terá como atribuição garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia, o transporte e a escolta de presos.