Às vésperas do edital, concurso Polícia Penal RJ tem mudanças

Com edital previsto para os próximos dias, com 300 vagas, a comissão organizadora do novo concurso Polícia Penal RJ foi novamente modificada nesta segunda-feira, 22.

O inspetor de Polícia Penal Leonardo Silveira Franceschin se tornou o presidente da comissão, sendo responsável pelos preparativos do edital. Além disso, a inspetora Carla Sibilio foi incluída no grupo.

Agora, a comissão passa a contar com a seguinte composição, conforme disposto em publicação no Diário Oficial do Estado:

• Leonardo Silveira Franceschin;
• Carla Sibilio do Nascimento de Barros;
• Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos;
• Danielle Amaral da Mata Nunes; e
• Thiago Luiz Gomes França.

A comissão organizadora do concurso foi formada inicialmente em 10 de junho e teve a sua primeira mudança apenas três dias depois.

Entre as atribuições da comissão organizadora do concurso destacam-se:

• estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora;
• decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;
• apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso; e
• dirimir casos omissos inerentes à realização do concurso.

Polícia Penal do Rio tem concurso autorizado com 300 vagas

(Foto: DEPPEN/PR)

O edital do concurso da Polícia Penal RJ está previsto para ser divulgado em julho. O documento passa por ajustes finais junto à Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac UFF), banca organizadora da seleção.

A Coseac UFF foi confirmada como a banca organizadora do concurso no dia 14 de junho. Ela será a responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.

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Regulamentação da Polícia Penal RJ completa dois anos

A regulamentação da Polícia Penal do Rio de Janeiro, com a aprovação da Lei Complementar 206/2022, completou dois anos no domingo, 21 de julho.

A partir da Lei, os antigos inspetores de segurança e administração penitenciária passaram a ter o status de polícia penal.

Com a regulamentação da carreira no Rio de Janeiro, passou-se a exigir o nível superior e não mais o nível médio.

"O ingresso no cargo de Polícia Penal será por meio de concurso público, de nível superior", diz a Lei Complementar 206/2022, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal.

Não há limite de idade e altura para participação no concurso.

A remuneração inicial da carreira é de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29.

Além disso, os servidores ainda terão direito ao adicional de insalubridade e ao vale-transporte.

Leia também: Concurso Polícia Penal RJ: policial conta atividades e carreira

Aprovados no concurso Polícia Penal RJ terão porte de armas

Outra dúvida comum é se os aprovados no concurso Polícia Penal RJ terão direito ao porte de armas.

Segundo o artigo 18 da Lei Orgânica, sim, os policiais penais têm porte de armas.

"Os policiais penais terão direito a carteira funcional com fé pública em todo território nacional, distintivo, porte de arma, cautela de arma institucional, consoante o artigo 6º, parágrafos 1º-B e 2º, combinado ao artigo 4º, inciso III, todos da Lei Federal nº 10.826/2003".

Entre as atribuições do cargo, inclusive, está operar armas, bem como todo equipamento relacionado às atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal.

Resumo do concurso Polícia Penal RJ

• Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ)
• Situação atual: banca definida
• Banca: Coseac UFF
• Cargos: inspetor de polícia penal
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 300
• Remuneração: R$7.337,58

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Último concurso para o cargo ocorreu há 12 anos

Desde 2012, não são realizados novos concursos para a Polícia Penal RJ.

O último edital para o cargo ainda trouxe a nomenclatura de inspetor de segurança e administração penitenciária.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes fases:

• fase 1: prova escrita de conhecimentos
• fase 2: prova de capacidade física
• fase 3: exame psicotécnico
• fase 4: exame de sanidade física e mental.

Nas provas objetivas, foram cobradas as disciplinas de: Língua Portuguesa, Informática, Direitos Humanos, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Penitenciário.