Concurso Polícia Civil SC: Alesc aprova reajuste de subsídios
Concurso Polícia Civil SC é prorrogado e Alesc aprova incorporação do IRTPC, elevando subsídios para delegados e agentes. Entenda!
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta semana, uma emenda que altera a Lei Complementar nº 453 de 2009. De acordo com a nova regra, delegados e agentes de polícia terão um reajuste nos subsídios.
A mudança nos valores ocorrerá por meio da incorporação da Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (IRTPC). O projeto já foi encaminhado para a sanção do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
Pela emenda, os subsídios passam a contar com os seguintes valores, a partir de julho deste ano.
| Cargo | Valor |
| Delegado de polícia entrância especial | R$26.952 |
| Delegado de polícia entrância final | R$24.256,80 |
| Delegado de polícia entrância inicial | R$21.561,60 |
| Delegado de polícia substituto | R$18.866,40 |
| Agente da autoridade policial classe VIII | R$13.058,20 |
| Agente da autoridade policial classe VII | R$10.326,40 |
| Agente da autoridade policial classe VI | R$8.777,40 |
| Agente da autoridade policial classe V | R$7.460,80 |
| Agente da autoridade policial classe IV | R$6.341,70 |
| Agente da autoridade policial classe III | R$5.390,40 |
| Agente da autoridade policial classe II | R$4.851,40 |
| Agente da autoridade policial classe I | R$4.581,90 |
Na justificativa da Alesc, a deputada Paulinha, líder do governo na Casa, assegura que o reajuste dos subsídios não afronta à Lei Complementar 173, que proíbe o reajuste salarial de servidores até dezembro de 2021.
"Não há plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou a edição de ato, por esses agentes, para nomeação de aprovados em concurso público e que, finalmente, o presente substitutivo não gerará qualquer repercussão financeira ao Estado pois é o simples somatório de verbas, sem qualquer acréscimo remuneratório aos policiais civis", justifica a deputada.
Ainda de acordo com a emenda aprovada, o próximo concurso Polícia Civil SC, para o cargo de delegado, deverá exigir bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas da seleção.
Concurso Polícia Civil SC é prorrogado
Conforme publicação no Diário Oficial de Santa Catarina da última quinta-feira, 3, o prazo de validade do concurso Polícia Civil SC, para os cargos de agente de polícia e escrivão, está prorrogado por mais dois anos.
+ Concurso PC SC: edital para agente e escrivão tem validade prorrogada
Desta forma, aprovados na seleção poderão ser convocados até dezembro de 2022. A última seleção da PC SC foi aberta em 2017, com oferta de 394 vagas.
Deste total, 200 foram para o cargo de agente e 194 para escrivão. Em ambas as carreiras, os candidatos tiveram que apresentar o nível superior completo.
Ao todo, 57.058 candidatos concorreram às vagas da ampla concorrência. Com 29.249 inscrições só para o cargo de agente e 200 vagas disponíveis, a concorrência chegou a 146 pessoas por vaga.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, Teste de Capacidade Física (TAF) e, por último, uma avaliação psicológica. Os aprovados em todas as etapas ainda realizaram um curso de formação.
A escolha de vagas para lotação e exercício profissional, dentre as que foram disponibilizadas, obedeceram à ordem de classificação final (lista geral) do concurso público. Os ganhos iniciais na época eram de R$3.842 (agente) e R$5.317,94 (escrivão).
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