MP firma TAC para realização do concurso Polícia Científica PA

O Ministério Público do Pará firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para o melhoramento estrutural da unidade pericial em Belém. Entre os itens previstos está a realização de concurso público e aperfeiçoamento na estrutura da Polícia Científica. 

O TAC foi assinado no último dia 23 de junho. Conforme previsto no texto, o Estado do Pará se compromete a abrir novo concurso Polícia Científica PA e, em sequência, nomear os aprovados para o preenchimento dos cargos vagos. 

O número de vagas será definido pela Polícia Científica do Pará de acordo com a necessidade de novos servidores. O planejamento do concurso foi iniciado no início de 2022. 

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Hana Ghassan, os trâmites para o novo concurso já estão em andamento. Porém, não há informações sobre quais cargos e especialidades serão contemplados. 

A assinatura do TAC com o Ministério Público contribui para que o concurso seja realizado em breve. 

Até a publicação do edital, o Governo deverá realizar algumas etapas. Como por exemplo, formação de uma comissão para elaboração do projeto básico, definição das vagas e cargos e escolha da banca organizadora. 

Uma banca deve ser contratada para receber as inscrições, viabilizar e aplicar as etapas, como provas objetivas. No último concurso para a Polícia Científica do Estado, a Fadesp foi a organizadora escolhida. 

Último concurso Polícia Científica PA foi em 2019

O último concurso Polícia Científica PA foi aberto em 2019, sob organização da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, a Fadesp. No total, foram disponibilizadas 95 vagas para cargos dos níveis médio e superior. 

O Centro de Perícias Científicas 'Renato Chaves' - CPCRC/PA ofertou oportunidades para os cargos de: perito médico legista (34 vagas), perito criminal (50) e auxiliar técnico de perícias (11). 

Na época, os cargos de perito tinham remuneração inicial de R$8.482,04, enquanto o auxiliar R$5.210,05. Os valores eram compostos pelo vencimento base e outros ganhos como gratificação de escolaridade, dedicação exclusiva, risco de vida, tempo integral e perícia judiciária.

Cada carreira tinha oferta para várias áreas de formação. Confira a distribuição a seguir: 

Perito Médico Legista

• Medicina - 26 vagas;
• Medicina Psiquiátrica - oito vagas.

Perito Criminal

• Administração - três vagas;
• Agronomia - duas vagas;
• Arquitetura e Urbanismo - uma vagas;
• Ciências Biológicas - duas vagas;
• Ciências Contábeis - três vagas;
• Engenharia Civil - três vagas;
• Engenharia Elétrica - quatro vagas;
• Engenharia Florestal - duas vagas;
• Engenharia Mecânica - cinco vagas;
• Engenharia Química - uma vagas;
• Engenharia Sanitária - uma vagas;
• Farmácia - oito vagas;
• Física - duas vagas;
• Geologia - uma vagas;
• Medicina Veterinária - três vagas;
• Odontologia - cinco vagas;
• Processamento de Dados - quatro vagas.

Auxiliar Técnico de Perícias

• Técnico de Enfermagem - seis vagas;
• Técnico de Laboratório - duas vagas;
• Técnico de Mecânica - duas vagas;
• Técnico de Radiologia - uma vaga.

Para o perito era necessária a graduação na área. Já para auxiliar, o requisito era ter o nível médio/técnico na especialidade desejada.

Os concorrentes foram avaliados por meio de diversas etapas. A primeira consistiu em provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Houve, ainda, outras fases como exames médicos, prova de capacidade física, exame psicológico, investigação criminal e social, além de prova de títulos, sendo este último apenas para os cargos de nível superior.