Concurso PMERJ: orçamento é entrave para edital de soldados

Desde fevereiro, a Polícia Militar do Rio de Janeiro contratou o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) para organizar o novo concurso PMERJ com 2 mil vagas para soldados. Meses se passaram e o edital ainda não foi publicado. Qual é o motivo? 

De acordo com planilha da corporação, datada em 26 de abril, ao qual Folha Dirigida teve acesso, o contrato com o Ibade está no status de "aguardando empenho". 

Alexandre Prado, professor de Direito e apresentador do programa O Especialista no Youtube da Folha Dirigida, explicou que o empenho é o primeiro estágio da despesa. Em seguida, ainda tem a liquidação e o pagamento em si. 

O Estado já reservou o orçamento para o pagamento da banca organizadora, mas ainda não foi empenhado e cadastrado no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE RJ).

"Empenho é o primeiro estágio da despesa, ou seja, o momento que a Administração resolve gastar com a contratação. Depois, vem a liquidação para ver se a empresa cumpriu todas as obrigações para que o pagamento seja realizado", explicou Alexandre Prado. 

Segundo Glossário do Congresso Nacional, empenho "funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido". O Ibade, por sua vez, só deve começar a executar seus serviços após o pagamento. 

Fontes da Folha Dirigida informaram que o orçamento deve ser destravado em maio para que as contratações possam ser feitas.

Em nota, a Assessoria de Imprensa da corporação respondeu que: "ainda não há previsão de data para a publicação do edital e os aspectos pertinentes ao mesmo estão tramitando". 

Concurso PMERJ terá vagas para homens e mulheres

Ainda em 2022, o Governo do Rio de Janeiro autorizou a realização de um novo concurso PMERJ . A oferta será de 2 mil vagas para soldados, sendo 200 serão para o sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino.

O cargo de soldado apresenta os seguintes requisitos:

• Ensino médio completo;
• Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso. Considera-se para efeito deste item da idade-limite de trinta e dois anos, aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
• Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
• Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.

Haverá cotas para negros, índios e pessoas com hipossuficiência econômica. Os ganhos iniciais são de R$4 mil. 

Folha Dirigida conseguiu acesso ao termo de referência do próximo concurso PMERJ para soldados, que funciona como um espelho para o edital. O documento traz dados sobre vagas, requisitos, cotas, estrutura de provas e disciplinas. 

Conforme o termo de referência, o concurso será composto por nove etapas. Somente as duas primeiras serão de responsabilidade da banca organizadora contratada. As demais serão realizadas pela própria Polícia Militar: 

• 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
• 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
• 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
• 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

As avaliações objetivas e discursivas serão aplicadas de 9h às 13h, no tempo de quatro horas, em dias diferentes. 

Provas objetivas terão cobrança de novas disciplinas

Nas provas objetivas, os concorrentes terão que responder a 50 questões, com quatro alternativas, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Matemática Básica: 10 questões;
• Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.

Tais disciplinas são diferentes das cobradas no último concurso para soldados, em 2014. Na época, houve questões sobre História, Geografia, Sociologia, Informática e Legislação de Trânsito, que não serão aplicadas na próxima prova. 

Cada questão terá o valor de dois pontos. Será classificado na prova objetiva quem obtiver 60% dos pontos, ou seja, 30 questões corretas ou 60 pontos e não zerar nenhuma disciplina. 

Na prova discursiva, os candidatos deverão elaborar uma redação, que valerá de zero a 100 pontos. Quem não alcançar o grau mínimo de 50 pontos será eliminado do concurso.

O termo de referência não detalha as demais etapas do concurso, isso porque esse documento é usado durante a escolha da banca organizadora. Apenas as provas objetivas e discursivas serão de responsabilidade da instituição contratada.