Concurso PMERJ 2014: projeto de lei prevê chamada de 181 aprovados

O deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, protocolou o projeto de lei 2.721/2020 para convocação de 181 aprovados no concurso para soldados da Polícia Militar de 2014. O texto também prevê a anulação de questões da prova objetiva, diante das irregularidades cometidas pela Exatus, banca organizadora da seleção.

De acordo com PL publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 4, a meta é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar os conflitos do concurso PMERJ 2014.

O TAC, segundo o projeto de lei, deverá abranger a convocação de 181 candidatos aprovados que, na época, tinham idade máxima de 35 anos, como determinado na legislação atual.

Assim como a possibilidade de vagas remanescentes, não preenchidas por aprovados do sexo masculino, serem providas por candidatas mulheres. Outro ponto sugerido para o TAC é anulação de três questões da prova de História, aplicada em 2014.

Após a aplicação do exame, diversos concorrentes e professores consideraram que houve uma cobrança exagerada nas avaliações, que exigiam conhecimentos avançados, além do nível médio cobrado para o cargo.

A Exatus, conforme o deputado Rodrigo Amorim, já se envolveu em irregularidades em concursos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Para o parlamentar, a celebração do TAC é o instrumento viável para resolver os problemas relacionados ao concurso.

“O presente projeto visa reparar injustiças ocorridas. Ressalte-se que, evitará que o Poder Executivo responda a inúmeras ações judiciais sobre o tema, além de trazer economicidade (uma vez que os aprovados poderão ser aproveitados, posto que estão aptos), além de transparência e moralidade ao certame em questão”, consta na justificativa do PL.

O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto passará pelas Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Segurança e Assuntos de Polícia; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

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Concurso PMERJ: outros PLs pedem convocação de aprovados

Também está em análise na Alerj outro projeto de lei (2.614/2020) dos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Duarte para convocação de todos os remanescentes do concurso PMERJ 2014. Os parlamentares ainda protocolaram outros 11 PLs para chamada de aprovados em concursos RJ.

O deputado estadual Anderson Moraes também pede que o governador Wilson Witzel convoque os aprovados no concurso realizado em 2014 para soldados. A solicitação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de maio.

Desde o ano passado, Witzel garante a chamada dos remanescentes na seleção. De acordo com o deputado Bruno Dauaire, presidente da Comissão de Servidores da Alerj, entre julho e agosto, está cotada a convocação de 400 aprovados.

A estimativa foi passada depois de conversa com o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo. Pelo Regime de Recuperação Fiscal que está em vigor, o Estado do Rio só pode realizar contratações em casos de vacâncias por aposentadorias, mortes e exonerações.[tag_teads]

A PM, dentro dessas restrições, espera que o quantitativo de cargos vagos chegue a 400. "O secretário, coronel Rogério Figueiredo, me garantiu que vai abrir uma turma para novos soldados no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) quando a corporação atingir o número de 400 vacâncias, o que pode ocorrer em agosto", disse Dauaire.

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Chamada de aprovados é positiva ao novo concurso PMERJ

A convocação dos remanescentes é favorável a realização do concurso PMERJ em 2020. Uma vez que o governo do Estado já sinalizou que um novo edital só será divulgado com a posse de todos os aprovados em 2014.

Conforme Witzel, a expectativa é que o novo concurso para PM do Rio ocorra este ano com 2 mil vagas para o cargo de soldado. "Estamos nos preparando para fazer um novo concurso este ano para mais 2 mil vagas e assim recompor a Polícia Militar", informou o governador no seu primeiro discurso oficial de 2020.

O cargo de soldado exige ensino médio completo, idade de 18 a 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Assim como Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. Durante o curso de formação, os salários são de R$2.213,62. Após a formatura, o valor passa para R$3.452,55.

Em outubro de 2019, o governador já tinha identificado a abertura de um novo concurso PMERJ em 2020. Em coletiva de imprensa, ele disse que o edital seria publicado nos meses iniciais com 2 mil vagas. 

Witzel ressaltou que a nova seleção já teve aval do subsecretário geral da Polícia Militar, coronel Márcio Basílio. Questionada por FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa da PM respondeu que "o concurso está em fase de planejamento". 

Resumo concurso PMERJ 2020:

• Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
• Banca: a definir
• Cargos: soldado
• Requisitos: ensino médio completo; idade de 18 a 35 anos; altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior
• Vagas: 2.000 
• Salários: R$3.452,55 após o curso de formação
• Link para último edital publicado