Concurso PMERJ: mil podem ser aprovados se questões forem anuladas

O último concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi realizado em 2014, mas ainda repercute, inclusive na Justiça. Um grupo de candidatos se sente lesado pela eliminação ao não atingir os pontos mínimos em História.

De acordo com o grupo, três questões da disciplina deveriam ser anuladas por conta de irregularidade e discrepância com o conteúdo programático exigido, na época. Em caso de anulação, pelo menos mil concorrentes atingiriam a pontuação para avançar as próximas etapas do concurso PMERJ 2014.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, Alisson Nascimento, integrante da comissão de candidatos do concurso de soldado da PM do Rio (COC PMERJ 2014), conta sobre a tentativa de solucionar o problema.

O grupo tem uma ação civil pública protocolada desde 2015 e já teve processos vitoriosos até no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“São quase seis anos na tentativa de dar solução ao problema. Existe laudo pericial, determinado pela primeira vara de fazenda pública da capital, onde o perito confirma nossas alegações. Três das cinco questões de História deveriam ser anuladas e não foram”, relata.

Segundo Nascimento, as cinco questões de História foram retiradas de sites e blogs da internet pela Exatus, banca organizadora contratada para o último concurso da PM do Rio de Janeiro.

 

“Duas das três questões apresentaram mais de uma resposta correta, o que fere o item 9.2.2 do edital do concurso. Além disso, está claro que a Exatus não teve profissionais especializados para elaboração das questões e isso é regra fundamental do Decreto 43.876/12”.

A própria Polícia Militar do Rio de Janeiro entrou com um processo administrativo contra a banca pelo descumprimento do contrato.

“Se vale pra um lado, tem que valer para o outro. A empresa Exatus é do prefeito da cidade de Iporã, Roberto da Silva. O prefeito está afastado do cargo por suspeita de fraudes a licitações entre outros crimes. A gestora da Exatus é citada como braço direito do prefeito e essa está presa. Pelos mesmos crimes”, aponta Alisson Nascimento.

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Concurso PMERJ: mais de mil foram eliminados em História

De acordo com os concorrentes do concurso PMERJ, 1.429 participantes foram eliminados em História. O edital exigia o mínimo de 20 pontos para aprovação na prova objetiva e não zerar em nenhuma disciplina.

Há ainda os seguintes números referentes à seleção:

• Candidatos eliminados com 19 pontos: 6.084
• Candidatos com 18 pontos: 7.794
• Candidatos com 17 pontos: 9.483

“Anulando uma questão, os que zeraram História estariam dentro. Além disso, os que têm 19 pontos, poderiam entrar caso a questão anulada lhe atribuísse ponto. E assim sucessivamente”, explica Nascimento.

Vale destacar que é preciso verificar dentro desse quantitativo aqueles que teriam pontos atribuídos com as anulações. Isso porque há concorrentes com 19 pontos que acertaram as três questões pleiteadas em História e, assim, não ganhariam os pontos.

“Eu, por exemplo, fiz 21, mas zerei História. Com um ponto e cinco na redação já estaria na PM há pelo menos uns dois anos”, revela Alisson.

FOLHA DIRIGIDA questionou a Polícia Militar do Rio de Janeiro sobre a possível anulação das três questões de História no concurso PMERJ 2014. A corporação não respondeu até a última atualização deste conteúdo.

Ao passo que poderia ter mais aprovados no concursos PMERJ, a Polícia Militar do Rio de Janeiro trabalha com 30 mil soldados a menos que o estipulado em lei. A corporação deveria ter 37.541 profissionais na função, no entanto, conta com apenas 7.380.

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Deputado propõe celebração de TAC para anular questões

O grupo de candidatos do concurso PMERJ 2014 defende a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo. O que é proposto pelo projeto de lei 2.721/2020, do deputado Rodrigo Amorim, e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

“Nossos esforços de hoje poderão ajudar candidatos a concursos públicos não passarem por isso amanhã. Não podemos aceitar o que tem sido feito nos últimos seis anos com milhares de pessoas”, finaliza Alisson Nascimento.

De acordo com PL publicado no Diário Oficial do Estado de 4 de junho, o objetivo é a celebração de um TAC para solucionar os conflitos do concurso PMERJ 2014. O termo deverá abranger a chamada de 181 candidatos aprovados que, na época, tinham idade máxima de 35 anos, como determinado na legislação atual.

Além da possibilidade de vagas remanescentes, não preenchidas por aprovados do sexo masculino, serem providas por candidatas mulheres. Outro ponto sugerido para o TAC é anulação de três questões da prova de História, aplicada em 2014.[tag_teads]

A Exatus, segundo o deputado Rodrigo Amorim, já se envolveu em irregularidades em concursos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Para o parlamentar, o TAC é o instrumento viável para resolver os problemas relacionados ao concurso.

“O presente projeto visa reparar injustiças ocorridas. Ressalte-se que, evitará que o Poder Executivo responda a inúmeras ações judiciais sobre o tema, além de trazer economicidade (uma vez que os aprovados poderão ser aproveitados, posto que estão aptos), além de transparência e moralidade ao certame em questão”, consta na justificativa do PL.

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Concurso PMERJ: mais 400 soldados se formam na sexta, 19

Na próxima sexta-feira, 19, mais 443 aprovados no concurso PMERJ 2014 estarão aptos para reforçar o policiamento nas ruas. A informação foi passada à FOLHA DIRIGIDA pelo deputado Bruno Dauaire, presidente da Comissão de Servidores da Alerj.

O parlamentar fez a interlocução com o governo para viabilizar a formatura dos novos soldados. "É uma vitória ter essa formatura e vamos continuar lutando para que os demais aprovados neste concurso sejam chamados", afirma Dauaire.

Do concurso de 2014, em média, 800 aprovados ainda aguardam a convocação. Também está em tramitação na Alerj outro projeto de lei (2.614/2020) dos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Duarte para convocação de todos os remanescentes do concurso PMERJ 2014.

A chamada dos remanescentes é positiva para realização do concurso PMERJ em 2020. Isso porque o governo do Estado já sinalizou que um novo edital só será publicado com a posse de todos os aprovados em 2014.

De acordo com o governador Wilson Witzel, a expectativa é que o novo concurso para PM do Rio ocorra este ano com 2 mil vagas para o cargo de soldado.  A carreira de soldado exige ensino médio completo, idade de 18 a 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.

Assim como Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. Durante o curso de formação, os salários são de R$2.213,62. Depois da formatura, o valor passa para R$3.452,55.

Resumo concurso PMERJ 2020

• Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
• Banca: a definir
• Cargos: soldado
• Requisitos: ensino médio completo; idade de 18 a 35 anos; altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior
• Vagas: 2.000 
• Salários: R$3.452,55 após o curso de formação
• Link para último edital publicado