Concurso PM SP: PL que aumenta limite de idade é aprovado na Alesp

O Projeto de Lei (PL) 52/2019 que aumenta o limite de idade em concursos PM SP obteve parecer favorável e foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Agora, fica no aguardo pela decisão do governador.

O PL foi publicado em 2019 e passou por várias tramitações na Alesp até ser aprovado no dia 21 de dezembro.

♦ Acesse o parecer que aprova o aumento da idade para ingresso na PM SP ♦

Caso o texto seja alterado e as novas regras entrem em vigor, o limite de idade máxima na Polícia Militar de São Paulo obedecerá a seguinte ordem:

35 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);
40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos (QOM);
35 anos para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).

Atualmente, para ingressar na PM-SP, no cargo de soldado, é necessário ter idade entre 17 e 30 anos.

► De acordo com a tramitação do processo, o parecer foi recebido pelo governador, Tarcísio Gomes de Freitas, que terá um prazo de 15 dias para sanção ou veto.

Este Projeto de Lei complementar é de autoria da deputada Letícia Aguiar (PSL).

soldado da pm sp — Com PL, os concursos da PM SP poderão ter novos limites de idade
(Foto: Divulgação)

Secretário promete concurso PM SP e relata 'menor efetivo do século'

Os concursos da Policia Militar de São Paulo costumam ser bem concorridos e o aumento no limite de idade deve fazer com que mais candidatos se interessem por esta seleção.

A boa notícia para quem almeja uma oportunidade é que a corporação tem realizado concursos todos os anos e que há uma promessa para mais editais.

Recentemente, o atual secretário de Segurança Pública, o PM Guilherme Derrite, detalhou que a PM SP está em uma situação crítica e que pretende traçar um plano emergencial visando a recomposição do efetivo das polícias do estado.

Ou seja, mesmo realizando concursos com frequência ainda sim precisa de reposição. Segundo ele, a corporação chegou ao patamar de pouco mais de 80,1 mil policiais e registra o menor efetivo do século

Nós estamos passando e vamos passar pela maior crise de efetivo. A PM de SP, que já chegou a ter quase 100 mil homens, vai chegar a 80 mil, sendo que a população não parou de crescer, pelo contrário, aumentou demasiadamente", disse Derrite.

A fala foi registrada em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba.

Salário do soldado da PM SP

A carreira proporciona remuneração inicial de R$3.875,27 mensais. O valor é composto por R$1.544,80 de vencimento, R$1.544,80 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e R$785,67 de insalubridade.

O que precisa para ser soldado da PM SP?

Para concorrer ao cargo de soldado da PM SP é necessário ter o nível médio completo, além de idade entre 17 e 30 anos (conforme o último edital), altura mínima de 1,55 (mulheres) e 1,60 (homens), possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre as categorias B e E e outros requisitos.

Veja outros requisitos que a corporação exige:

Ser brasileiro;
Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
Ter idade máxima de 30 (trinta) anos, exceto para quem já é Policial Militar;
Ter estatura mínima de 1,55m, se mulher, e de 1,60m, se homem;
É permitido o uso de tatuagem, desde que sua simbologia não seja conflitante com os valores policiais-militares e não faça alusão a condutas ilícitas;
Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
Possuir boa saúde, higidez física, mental e perfil psicológico compatível com o cargo;
Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Carteira Nacional de Habilitação entre as categorias "B" e "E"