Concurso PM PE: secretário garante novo edital até dezembro

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, garantiu que o novo concurso para Polícia Militar terá edital publicado neste semestre, até dezembro. A declaração foi concedida na quarta-feira, 31, em entrevista à rádio CBN Recife.

De acordo com o secretário, o período eleitoral não impede que os editais sejam divulgados. A restrição é quanto à nomeação de aprovados. 

“Temos que ter oxigenação do efetivo. O edital já sai neste segundo semestre, porque o que é vedado pela legislação eleitoral é nomeação nesses últimos 180 dias de governo”.

O governo de Pernambuco prepara concursos para todas as forças de segurança do Estado: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Científica. 

Humberto Freire explicou que os quantitativos de vagas para cada edital estão em análise em relação ao Limite Prudencial de Gastos. "Porque temos que ter responsabilidade financeira com isso", expôs o titular da pasta.

Para a Polícia Militar, por exemplo, foram solicitadas 2.500 vagas para soldados. A partir de setembro, a estimativa é que o governo estadual tenha concluído o estudo sobre a oferta do concurso e possa definir a data de publicação do edital. 

Caso as 2.500 vagas sejam autorizadas e estejam dentro do limite orçamentário, serão ofertadas de forma imediata. Segundo o governador Paulo Câmara, os aprovados serão chamados em diferentes turmas para o curso de formação. 

A PM de Pernambuco tem o total de 10.950 cargos vagos. A corporação deveria ter 27.672 servidores na ativa, porém apresenta apenas 16.722. Os dados são referentes ao mês de julho de 2022.

Parte do déficit deve ser preenchido com os aprovados no próximo concurso PM PE.

Novo requisito de idade para o concurso PM PE é sancionado

O cargo de soldado da Polícia Militar de Pernambuco tem como requisitos: o ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

Os próximos concursos PM PE contarão com ainda um novo requisito de idade. Em julho, foi sancionada a Lei Complementar 498/2022, que aumenta a idade máxima para 30 anos para soldados e oficiais.

A exceção é para oficial médico, cujo limite será de 35 anos. A medida ainda é válida para os concursos do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. 

Até então, o limite de idade para inscrição em concursos das corporações era de 28 anos, com exceção do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), que era de 33 anos.

O projeto de lei para aumento da idade é de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. 

“É inegável que a evolução da medicina, o aumento da qualidade e expectativa de vida e a melhoria da saúde em geral permitem a revisão das faixas etárias, visando ampliar o espectro de pessoas plenamente aptas ao exercício de funções na polícia militar e no Corpo de Bombeiros Militar”, disse o governador em sua justificativa.

Último concurso PM e Bombeiros PE foi há quatro anos

Em 2018, foi divulgado o edital do último concurso PM e Bombeiros PE. No total, foram abertas 580 vagas, sendo 500 para soldados da Polícia Militar, cargo de nível médio, e 80 para oficiais (60 para Polícia Militar e 20 para o Corpo de Bombeiros). 

Para se candidatar a oficial da PM PE foi preciso ter graduação em Direito. Enquanto para o CBM PE, foram aceitas graduações em qualquer área. 

Além da escolaridade, para todos os cargos, os candidatos tiveram que preencher requisitos específicos, sendo:

• Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos;

• Ser habilitado para a condução de veículos automotores;

• Ter altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.

Os exames objetivos para soldados da PM PE tiveram 60 questões sobre as disciplinas de: Conhecimentos de Língua Portuguesa (15); Conhecimento de Matemática (10); Conhecimentos de Geografia (10); Conhecimentos de História (10); e Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais (15).

Para oficial da PM PE, a prova foi composta por 70 questões, divididas por Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (30) e Conhecimentos Jurídicos (40), além de uma redação. 

Já para oficiais do Corpo de Bombeiros, a divisão das 70 questões foi a seguinte: Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (15), Matemática e suas Tecnologias (15), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (20) e Conhecimentos Jurídicos e Legislação Específica (20), além da redação dissertativa. 

Os participantes também foram avaliados por outras etapas como: exame de saúde, teste de aptidão física, e avaliação psicológica.