Concurso PM PA deve ser retomado pelo STF sem restrição de gênero

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve decidir pela retomada do concurso PM PA sem restrição de gênero. O processo foi encaminhado após audiência realizada na última quinta-feira, 23.

Ainda nesta semana, ele se mostrou favorável à retomada do concurso pela proximidade das provas, que serão realizadas em dezembro, e buscando uma conciliação.

O estado deve acatar a decisão de ofertar as 4.400 vagas de forma igualitária para homens e mulheres.

A audiência foi realizada na última quinta, 23, pelo Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, e o processo foi encaminhado para análise final do ministro.

A expectativa é para que o despacho com a decisão seja publicado a qualquer momento, confirmando a retomada. Ao avaliar a situação, com o objetivo de buscar a solução consensual, o ministro deu a seguinte declaração:

"Considerando que as datas para a realização das provas objetivas se avizinham, bem como tendo em vista a necessidade externada pelo Estado do Pará de aumentar o contingente dos quadros da Polícia Militar com urgência, remeto os autos à Presidência para o fim de ser designada audiência com as partes interessadas, com apoio do Centro de Soluções Alternativas de Litígios – Cesal/STF, nos termos da Resolução 790/2022, para sejam realizadas tratativas com o escopo de se buscar uma conciliação no presente feito, sem prejuízo da análise do referendo pelo Plenário da Corte", informou em despacho.

No processo, constava que a audiência estaria agendada para ocorrer entre os dias 1º e 11 de dezembro, mas foi antecipada por conta das provas.

A mesma decisão de não restringir gêneros no ingresso da Polícia Militar também foi tomada nos concursos da PMERJ e PM DF.

A seleção da PM PA está suspensa desde o dia 17 de novembro. Com a retomada, a tendência é que o cronograma seja mantido e as provas continuem agendadas para 10 e 17 de dezembro.

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Suspenso por limitar vagas para mulheres, concurso PM PA deve ser retomado sem restrições de gênero

(Foto: Divulgação)

Entenda a suspensão do concurso PM PA

O ministro Dias Toffoli acatou o pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a suspensão do concurso PM PA, por uma decisão monocrática.

No documento, a PGR entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 37-A, § 1º, da Lei nº 6.626/2004, inserido pela Lei nº 8.342/16, que limita o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Pará.

A PGR entende que atender às necessidades da Administração promove a exclusão das mulheres no acesso à totalidade dos cargos, o que é incompatível com a Constituição Federal.

Além da suspender do concurso da PM PA, o pedido de medida cautelar da PGR também solicitou a suspensão das expressões "com percentagens" e "conforme a necessidade da administração policial-militar".

Apesar do Estado do Pará destacar a necessidade de reforço no contingente, além da proximidade das provas, o ministro Dias Toffoli entendeu que o argumento utilizado não justificaria a limitação do acesso às vagas, sendo necessária uma rápida correção no concurso.

Com a decisão do ministro, a eficácia das leis estaduais foi suspensa, assim como a aplicação das provas objetivas do concurso PM PA, até o julgamento do mérito da ação ou até que sejam divulgados novos editais, que assegurem às candidatas do sexo feminino o direito de concorrer à totalidade das vagas.

Vagas, requisitos e salários

O edital do concurso PM PA trouxe uma oferta de 4.400 vagas, sendo 4 mil para soldado (praças) e 400 para oficiais, com oportunidades em ambos os sexos.

Para ingressar na carreira de soldado, o candidato deve ter nível médio completo. Das 4 mil vagas, 3.200 foram destinadas aos homens e 800 para mulheres.

Quanto ao salário, durante o Curso de Formação de Praças (CFP), o aluno receberá R$1.320,03. Após a conclusão, passará a ter ganhos de R$4.923,71, além do auxílio-alimentação, cujo valor não foi informado.

Já para a carreira de oficial, é preciso diploma de bacharel em Direito. Das 400 vagas ofertadas, 320 foram para o sexo masculino e 80 para o sexo feminino.

Durante o curso de formação, o aluno oficial receberá uma remuneração de R$5.728,08. Após o curso, passará a ser de R$5.896,56, além do auxílio-alimentação, cujo valor não foi informado.

Para ambos os cargos é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, além de idade entre 18 e 30 anos. Também é preciso ter altura mínima de 1,60m, se homem, e de 1,55m, se mulher.

A jornada de trabalho será com regime de trabalho policial e de dedicação integral exclusiva, por sistema de escala de serviço

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