STF marca audiência para discutir suspensão do concurso PM DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, definiu data para audiência de conciliação que discutirá a participação de mulheres no concurso PM DF.

De acordo com o STF, a audiência será realizada às 15h do dia 26 de outubro.

Impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a Lei nº 9.713/1998, que reserva, no máximo, 10% das vagas dos concursos policiais para as mulheres.

No concurso da PM DF, as vagas destinadas ao público masculino não foram preenchidas integralmente devido à falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.

No entanto, há candidatas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, mas que não conseguem preencher as colocações devido à reserva de 10% das vagas.

As candidatas da PM DF solicitam a correção de todas as redações das participantes mulheres.

No mês de setembro, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão do concurso da PM DF até a análise do pedido formulado na ADI. Conforme indicado no portal do Supremo, Zanin entendeu que o percentual reservado às mulheres parece violar o princípio da igualdade de gênero.

O ministro entendeu a urgência do pedido e, sendo assim, convocou as partes para a definição do andamento do concurso da PM DF. O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) apoiará na condução da audiência.

O concurso PM DF oferece 2.700 vagas para a carreira de soldado. São 400 oportunidades imediatas e as demais destinadas à formação do cadastro reserva.

Além do nível superior, outros requisitos da carreira de soldado são: 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF e, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado 31 anos) até a data da inscrição no concurso público. 

Também é necessário Carteira de Habilitação (CNH) na categoria B e altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).

O soldado da PM DF tem salários iniciais de R$5.336,96, durante o curso de formação profissional (CFP). Após a formação, a remuneração passará a ser de R$6.081,28.

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STF marca audiência para discutir suspensão do concurso PM DF

(Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília)

Limitação de vagas às mulheres também é debatida no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Pará (PM PA). O motivo também se deve à limitação de acesso das vagas às candidatas do sexo feminino.

De acordo com a procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, a Lei estadual 6.626/2004 discrimina e exclui mulheres da totalidade e/ou de grande parte dos cargos públicos da Polícia Militar, não permitindo que as candidatas tenham acesso a 100% das oportunidades indicadas nos editais.

Além de solicitar a suspensão edital, a procuradora ainda pede a mudança na Lei 6.626/2004.

Publicado no final de setembro, o concurso PM PA oferece 4.400 vagas para as seguintes carreiras:

Oficial

• masculino: 320 vagas;
• feminino: 80 vagas.

Soldado

• masculino: 3.200 vagas; e
• feminino: 800 vagas.

As inscrições para a carreira de oficial se encerraram na sexta, 13. O prazo de inscrições para a carreira de soldado ficará aberto até esta terça, 17 de outubro.

O valor da inscrição para a carreira de soldado é de R$109,22. O salário do aprovado será de até R$5 mil após o curso de formação.

Vale a pena destacar que além da mudança na norma estadual do Pará, o MPF ainda impetrou 13 outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra trechos de leis estaduais que fixam o percentual máximo de mulheres em concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

As ADIs questionam as leis dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

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