Ministro suspende concurso PM CE por restrição de vagas; entenda!

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização do concurso PM CE. O motivo é a restrição de vagas para mulheres.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes impacta os editais, com vagas para soldado e para 2º tenente do quadro de oficiais da Polícia Militar do Ceará.

Moraes deferiu medida cautelar e concedeu a suspensão por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7491, que mais uma vez questiona a restrição de gênero em um concurso de PM estadual.

Com a decisão do STF, a Polícia Militar do Ceará fica impedida de avançar com as etapas do concurso, por exemplo publicar resultados, homologar decisões e convocar os candidatos para posse nos cargos. A seleção fica paralisada até o julgamento da referida ADI.

Tanto a seleção para soldado quanto a de oficiais já estão em etapas complementares, após provas objetivas.

Vale relembrar que essa mesma decisão do STF também já suspendeu os concursos da PMERJ, da PM PA e também o da PM DF, ambos paralisados por restrição de gênero.

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Ministro Alexandre de Moraes suspende concurso da PM CE por restrição de gênero

(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Concurso PM CE para soldado oferece 1.500 vagas

Publicado no final de 2022, o edital do concurso PM CE já está na fase de publicação dos resultados do Teste de Aptidão Física (TAF).

O edital do concurso PM CE trouxe uma oferta de 1.500 vagas, sendo todas para soldado. Do total, são 1.000 imediatas e 500 para formar um cadastro de reserva.

Para concorrer à carreira de soldado da Polícia Militar do Ceará basta ter o nível médio de escolaridade, além de:

• idade igual ou superior a 18 anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 anos, 11 meses e 29 dias; e
• possuir CNH, categoria B, válida;

Salários PM CE soldado

Na Polícia Militar, o soldado recebe duas remunerações, sendo uma enquanto aluno durante o curso de formação e outra após a conclusão.

Veja os valores do edital de 2022

• Vencimento inicial aluno-soldado: R$2.481,84
• Vencimento inicial soldado PM: R$4.983,30

Os servidores ainda farão jus a benefícios que podem elevar a remuneração, mas não mencionados em edital.

Concurso PM CE tem 300 vagas de oficiais

Em novembro de 2022, a Polícia Militar do Ceará divulgou um edital com oferta de 300 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A oferta inclui cadastro de reserva e é destinada a que tem nível superior.

O cargo é o de 2º tenente do quadro de oficiais combatentes, após conclusão no Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Ao todo, são 113 imediatas e 183 para formar um cadastro de reserva, com chances em ambos os sexos

Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de idade igual ou superior a 18 anos e, nada da inscrição, até 29 anos, 11 meses e 29 dias.

A carreira também exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e válida, além de ter, no mínimo, 1,62m de altura, se do sexo masculino, e 1,57m, se do sexo feminino.

O vencimento inicial que a carreira proporciona é de:

• R$4.560,65 enquanto cadete; e
• R$8.084,05 enquanto 2º tenente, após CFO.

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