Concurso PGM Nova Iguaçu RJ tem regulamento das provas alterado

Aqueles que se preparam para o concurso PGM Nova Iguaçu RJ devem ficar atentos às alterações realizadas no regulamento da seleção. Conforme publicação desta quinta-feira, 27, o programa de provas foi alterado em, pelo menos, três disciplinas. 

Conforme a Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu, o ponto 6, "d" do programa de Direito Administrativo, o ponto 7, "d" do programa de Direito Civil e Empresarial e o ponto 6, "d" do programa de Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho, constantes no anexo I do regulamento, passam a ter a seguinte redação:

Direito Administrativo

Ponto 6

d) Direito Urbanístico: noções gerais, competências constitucionais e instrumentos. Estatutos da Cidade e da Metrópole, Leis Gerais de Parcelamento do Solo Urbano e de Regularização Fundiária. Direito Urbanístico na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu. Plano Diretor.

Direito Civil e Empresarial

Ponto 7

d) Limites à intervenção estatal na autonomia privada. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Ponto 6

d) Regime próprio de previdência e assistência dos servidores do Município de Nova Iguaçu. Entidade gestora. Benefícios previdenciários e assistenciais. Disciplina constitucional e legal.

Confira detalhes do regulamento da seleção

Publicado em agosto, o regulamento do concurso PGM Nova Iguaçu RJ, que contará com vagas para procurador municipal, trouxe informações sobre a seleção, incluindo regras para participação, etapas e disciplinas que serão cobradas nas provas.

Como previsto, o concurso da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu será destinado a candidatos com bacharel em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com, pelo menos, três anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos.

O valor da inscrição ainda não foi revelado, mas, segundo o regulamento, haverá isenção para candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros ou que sejam doadores de medula óssea.

O número de vagas a ser oferecido também não foi divulgado. No entanto, conforme o documento, haverá uma reserva de 5% para candidatos portadores de deficiência.

Os candidatos do concurso PGM Nova Iguaçu RJ serão avaliados por meio de provas escritas geral e específica, oral e de títulos. As avaliações versarão sobre as seguintes matérias:

• Direito Administrativo;
• Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Financeiro e Tributário; e
• Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho.

Com cinco horas de duração, as provas escritas ocorrerão em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, em data e horário a serem definidos no edital.

Os aprovados, nas provas escritas, serão convocados para o exame oral. Somente os habilitados nessa etapa serão convocados para a entrega dos títulos.

Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido, inicialmente, por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (RJ)
• Cargos: procurador municipal
• Vagas: a definir
• Requisitos: bacharel em Direito, inscrição na OAB e três anos de atividade jurídica
• Remuneração: a partir de R$7.158,58
• Status: comissões formadas e regulamento publicado

Veja como foram os últimos concursos PGM Nova Iguaçu RJ

O último edital para procurador do município de Nova Iguaçu RJ foi publicado em 2014, com oferta de cinco vagas. Essa foi a segunda seleção para a carreira.

Na época, para concorrer, era preciso ter o bacharel em Direito e, pelo mínimo, três anos de atividade jurídica. Os aprovados na carreira contaram com ganhos iniciais de R$7.158,58.

Já os candidatos foram avaliados por meio de provas escritas, orais e de títulos. O concurso foi realizado durante o ano de 2014, sendo homologado em dezembro do mesmo ano. Já a posse dos aprovados ocorreu no mês de janeiro de 2015.

Após o edital para procuradores, a Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu realizou o seu primeiro concurso para o seu quadro de Apoio, criado em junho de 2019.

O concurso PGM Nova Iguaçu ofereceu 38 vagas, em cargos dos níveis médio, técnico e superior. As vagas foram distribuídas pelas carreiras de:

• analista de procuradoria (19 oportunidades);
• analista contábil (duas);
• analista de tecnologia da informação (uma);
• analista de administração (duas);
• técnico de procuradoria (12); e
• técnico programador de computação (duas).

Para concorrer aos cargos de analista, era necessário ter nível superior na área. Já para o técnico programador de computação, a exigência foi o nível médio mais especialização no segmento. Por fim, a carreira de técnico de procuradoria teve o nível médio como requisito. 

Com 12 vagas e apenas o nível médio como requisito, o técnico de procuradoria foi o posto mais procurado. Ao todo, a carreira teve 8.316 inscritos, gerando uma concorrência de, aproximadamente, 693 candidatos por vaga.

Os ganhos iniciais dos aprovados eram de R$2.750 (analista) e R$1.650 (técnico). Estes valores podem chegar a R$3.327,50 e R$1.996.50, respectivamente, após 15 anos no serviço público municipal.