Concurso PGM Nova Iguaçu RJ: comissão examinadora é formada

O concurso PGM Nova Iguaçu RJ já conta com sua comissão examinadora, que ficará responsável pelas bancas de Direito, sendo ao todo seis. A informação foi oficializada nesta sexta-feira, 2, por meio do Diário Municipal.

Conforme a Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu, o terceiro concurso do órgão contará com as seguintes bancas e seus respectivos responsáveis:

I – Banca de Direito Constitucional

• Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (procurador do estado) – presidente;
• Eduardo Antonio Klausner (desembargador TJ RJ);
• José Vicente Santos de Mendonça (procurador do estado);
• Jane Reis Gonçalves Pereira (juíza federal); e
• Juliana Florentino de Moura (procuradora do estado).

II – Banca de Direito Administrativo

• Jessé Torres Pereira Junior (desembargador TJ RJ aposentado) - presidente;
• Carlos Raposo (procurador do município do Rio de Janeiro);
• Patrícia Ferreira Baptista (procuradora do estado);
• André Rodrigues Cyrino (procurador do estado); e
• Flávio Amaral Garcia (procurador do estado).

III – Banca de Direito Processual Civil

• Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho (desembargador TJ RJ) - presidente
• Bruno Vinícius Da Rós Bodart (juiz de Direito);
• Juliana Kryssia Lopes Maia (representante OAB);
• Humberto Dalla Bernardina de Pinho (desembargador TJ RJ); e
• Antonio do Passo Cabral (procurador da República).

IV – Banca de Direito Civil e Empresarial

• Gustavo José Mendes Tepedino (advogado) - presidente;
• Daniel Bucar Cervasio (procurador do município do Rio de Janeiro);
• Marco Aurélio Bezerra de Melo (desembargador TJ RJ);
• Leonardo de Andrade Mattietto (procurador do estado); e
• Ronald Sharp Junior (auditor fiscal).

V – Banca de Direito Financeiro e Tributário

• Marco Antonio Ferreira Macedo (procurador do município do Rio de Janeiro) - presidente
• Marcus Vinicius Barbosa (procurador do estado);
• Fernanda Silva de Paula (procuradora do município do Rio de Janeiro);
• Daniel Giotti de Paula (procurador da Fazenda Nacional); e
• Luís Cesar Souza de Queiroz (procurador da República).

VI – Banca de Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

• Rafael Rolim de Minto (procurador do estado) - presidente;
• Fernando Barbalho Martins (procurador do estado);
• Fábio Zambitte Ibrahim (advogado);
• Carolina Tupinambá Faria (advogada); e
• Claudia Marcia Soares de Carvalho (juíza do Trabalho).

Vale lembrar que, além da comissão examinadora, o concurso PGM Nova Iguaçu RJ já teve sua comissão organizadora formada. A equipe atua, desde julho, no levantamento de vagas e outros detalhes do edital.

Caberá ainda à equipe escolher a banca que ficará responsável pela organização do concurso, ou seja, processo de inscrição e aplicação das provas. Somente com a empresa contratada, o edital poderá ser publicado.

Regulamento revela etapas e disciplinas

Publicado em agosto, o regulamento do concurso PGM Nova Iguaçu RJ, que contará com vagas para procurador municipal, trouxe informações sobre a seleção, incluindo regras para participação, etapas e disciplinas que serão cobradas nas provas.

Como previsto, o concurso da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu será destinado a candidatos com bacharel em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com, pelo menos, três anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos.

O valor da inscrição ainda não foi revelado, mas, segundo o regulamento, haverá isenção para candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros ou que sejam doadores de medula óssea.

O número de vagas a ser oferecido também não foi divulgado. No entanto, conforme o documento, haverá uma reserva de 5% para candidatos portadores de deficiência.

Os candidatos do concurso PGM Nova Iguaçu RJ serão avaliados por meio de provas escritas geral e específica, oral e de títulos. As avaliações versarão sobre as seguintes matérias:

• Direito Administrativo;
• Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Financeiro e Tributário; e
• Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho.

Com cinco horas de duração, as provas escritas ocorrerão em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, em data e horário a serem definidos no edital.

Os aprovados, nas provas escritas, serão convocados para o exame oral. Somente os habilitados nessa etapa serão convocados para a entrega dos títulos.

Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido, inicialmente, por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (RJ)
• Cargos: procurador municipal
• Vagas: a definir
• Requisitos: bacharel em Direito, inscrição na OAB e três anos de atividade jurídica
• Remuneração: a partir de R$7.158,58
• Status: comissões formadas e regulamento publicado

Veja como foram os últimos concursos PGM Nova Iguaçu RJ

O último edital para procurador do município de Nova Iguaçu RJ foi publicado em 2014, com oferta de cinco vagas. Essa foi a segunda seleção para a carreira.

Na época, para concorrer, era preciso ter o bacharel em Direito e, pelo mínimo, três anos de atividade jurídica. Os aprovados na carreira contaram com ganhos iniciais de R$7.158,58.

Já os candidatos foram avaliados por meio de provas escritas, orais e de títulos. O concurso foi realizado durante o ano de 2014, sendo homologado em dezembro do mesmo ano. Já a posse dos aprovados ocorreu no mês de janeiro de 2015.

Após o edital para procuradores, a Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu realizou o seu primeiro concurso para o seu quadro de Apoio, criado em junho de 2019.

O concurso PGM Nova Iguaçu ofereceu 38 vagas, em cargos dos níveis médio, técnico e superior. As vagas foram distribuídas pelas carreiras de:

• analista de procuradoria (19 oportunidades);
• analista contábil (duas);
• analista de tecnologia da informação (uma);
• analista de administração (duas);
• técnico de procuradoria (12); e
• técnico programador de computação (duas).

Para concorrer aos cargos de analista, era necessário ter nível superior na área. Já para o técnico programador de computação, a exigência foi o nível médio mais especialização no segmento. Por fim, a carreira de técnico de procuradoria teve o nível médio como requisito. 

Com 12 vagas e apenas o nível médio como requisito, o técnico de procuradoria foi o posto mais procurado. Ao todo, a carreira teve 8.316 inscritos, gerando uma concorrência de, aproximadamente, 693 candidatos por vaga.

Os ganhos iniciais dos aprovados eram de R$2.750 (analista) e R$1.650 (técnico). Estes valores podem chegar a R$3.327,50 e R$1.996.50, respectivamente, após 15 anos no serviço público municipal.