Sai edital do concurso PGM Aracaju SE com vagas para procurador

Foi publicado o edital do concurso PGM Aracaju SE. A seleção conta com dez vagas para a carreira de procurador, que tem vencimento inicial de R$17.442,50.

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Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito e ainda contar com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 7 de novembro e 6 de dezembro, no portal da banca Cebraspe.

Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$159.

Haverá a isenção da taxa para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:

• doador de sangue, conforme indicado em Lei Municipal;
• doador de medula óssea; ou
• doadora de leite materno.

O período de solicitação de isenção do valor da taxa ficará aberto pelo mesmo tempo da inscrição. Ou seja, de 7 de novembro até 6 de dezembro.

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Resumo do concurso PGM Aracaju SE

• Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Aracaju SE
• Situação atual: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Cargos: procurador
• Escolaridade: superior
• Vagas: dez
• Remuneração: R$17.442,50
• Inscrições: 7 de novembro a 6 de dezembro
• Provas: 9 de fevereiro de 2025

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Salário do aprovado no concurso PGM Aracaju SE

Conforme inidicado no edital, o aprovado inciará a carreira com o vencimento inicial de R$17.442,50.

O aprovado também fará jus a diversas outras verbas indenizatórias, conforme a Lei Complementar Municipal nº 108/2012.

Veja:

I - gratificação por titulação;

II - auxílio-transporte;

III - gratificação natalina;

IV - adicional de férias;

V - valores correspondentes ao exercício de funções gratificadas ou de cargos em comissão;

VI - diárias e ajuda de custo; e

VII - participação em grupos ou comissões especiais de trabalho; e

VIII - auxílio-qualificação.

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Concurso PGM Aracaju SE oferece dez vagas para a carreira de procurador

(Foto: Divulgação)

Provas e etapas do concurso PGM Aracaju SE

Os inscritos no concurso PGM Aracaju SE serão avaliados por meio das seguintes fases:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório. 

A prova objetiva será aplicada no dia 9 de fevereiro de 2025. Já etapa discursiva ocorrerá no dia 13 de abril de 2025.

Prova objetiva

A etapa objetiva contará com 150 questões no modelo "certo" ou "errado". Desta forma, respostas de acordo com o gabarito da banca valerão um ponto, enquanto as erradas levarão à perda de um ponto.

As disciplinas da prova objetiva serão divididas em três grupos, sendo eles:

Gurpo I (100 questões)

• Direito Constitucional e Processual
• Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Financeiro
• Direito Urbanístico
• Direito Ambiental
• Direito Processual Civil 

Grupo II (30 questões)

• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Legislação Municipal 

Grupo III (20 questões)

• Direito Previdenciário
• Direito do Trabalho 
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Penal.

A prova valerá, ao todo, 150 pontos. Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 45 pontos.

Prova discursiva

Conforme indicado anteriormente, a prova disursiva da seleção será aplicada no dia 13 de abril de 2025.

De acordo com o edital, a etapa contemplará duas provas (p2 e p3).

A p2 terá duração de quatro horas e será aplicada no turno da manhã. Serão duas questões discursivas das disciplinas dos grupos I e II e uma peça judicial do grupo I.

A p3 também terá duração de quatro horas, mas a etapa será aplicada no turno da tarde. Serão duas questões discursivas das disciplinas dos grupos I e II, uma peça judicial ou um parecer jurídico do grupo I.

A banca realizará a correção dos textos dos candidatos classificados até as seguintes posições:

Ampla concorrência: serão convocados para as provas discursivas os 240 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição; 

Candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão convocados para as provas discursivas os 30 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição;

Candidatos que se autodeclararam afrodescendentes: serão convocados para as provas discursivas os 30 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitados os empates na última posição. 

O concurso PGM Aracaju SE terá validade de dois anos, podendo ser prorroagdo uma única vez, por igual período.