Concurso PGE PB: após ação do MP, banca retifica requisitos

Nesta quinta-feira, 24, o Cebraspe divulgou uma retificação no edital do concurso PGE PB. A mudança está diretamente relacionada aos requisitos para participar da seleção da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba.

Conforme a retificação, os candidatos não precisam mais comprovar, no ato da inscrição, o diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC.

O ato ocorre um dia após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizar uma ação civil pública, com pedido de medida liminar para a retirada da exigência do diploma de bacharel em Direito ainda na fase preliminar da inscrição.

Para o MPPB, a exigência deve ser feita apenas na ocasião da posse dos aprovados. Além disso, considerando que as inscrições iniciaram no último dia 16, a Promotoria de Justiça também pediu à Justiça que determine a prorrogação. Essa medida, no entanto, ainda não foi adota.

Concurso PGE PB oferece 12 vagas de procurador

Ao todo, o concurso PGE PB oferece 12 vagas para a carreira de procurador. Desse total, 11 são para a ampla concorrência e uma para candidatos com deficiência.

Para concorrer, é preciso ter o diploma em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os aprovados terão ganhos iniciais de R$15.765,06.

As inscrições para o concurso PGE PB serão abertas às 10h do próximo dia 16 de junho, por meio do site do Cebraspe, o organizador . Os interessados terão até as 18h do dia 15 de julho para efetuar a inscrição.

Para participar é preciso pagar uma taxa de R$280. Doadoras de leite materno, doadores de medula óssea, de sangue, transplantados ou doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa.

Os pedidos serão aceitos até as 18h desta quinta-feira, 24, no site da banca. O resultado final da solicitação será publicado no dia 12 de julho. Aqueles que tiverem a isenção negada poderão pagar a taxa até o dia 16 de julho.

Concurso PGE PB é aberto (Foto: Reprodução Google Maps) — Concurso PGE PB oferece 12 vagas de procurador
(Foto: Reprodução Google Maps)

Saiba tudo sobre o concurso PGE PB

Órgão: Procuradoria Geral da Paraíba
Cargo: procurador
Vagas: 12
Requisito: nível superior em Direito e registro na OAB
Remuneração: R$15.765,06
Banca: Cebraspe
Inscrições: de 16 de junho a 15 de julho
Provas: 5 de setembro

Concurso PGE PB terá provas em setembro

Os candidatos do concurso PGE PB serão avaliados em até quatro etapas, por meio do Cebraspe. São elas:

inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em prova dissertativa e prática; e
avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetiva e subjetivas, assim como a avaliação biopsicossocial do candidatos inscritos nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão realizadas em João Pessoa (PB).

As primeiras duas avaliações estão marcadas para o dia 5 de setembro, sendo a objetiva no turno da manhã e a subjetiva à tarde.

A prova objetiva terá cinco horas de duração e contará com 100 questões, que serão divididas entre as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional (20 questões);
Direito Administrativo (20);
Direito Tributário (15);
Direito Processual Civil (20);
Direito Civil (dez);
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (cinco);
Direito Ambiental (cinco); e
Direito Financeiro (cinco).

Para ser aprovado nessa etapa será preciso obter 70 pontos ou mais. Os aprovados até a 160ª posição, na ampla concorrências, terão os exames subjetivos corrigidos.

Na prova dissertativa serão cobradas três questões discursivas sobre temas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Civil. Já a etapa prática terá uma peça jurídica com base nas mesmas disciplinas citadas acima.

Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados nas provas subjetivas. Após a homologação de todas as etapas, o concurso ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado. Nesse período, as convocações serão realizadas.