Concurso PGE ES 2022 tem regulamento publicado. Confira!

O concurso PGE ES 2022 teve um avanço importante rumo ao lançamento do novo edital de procuradores. O regulamento da seleção foi oficialmente publicado e confirma alguns detalhes.

O documento foi anunciado em Diário Oficial e confirma os requisitos da carreira, etapas de seleção, disciplinas das provas e outros detalhes.

Com essa etapa concluída, os preparativos devem avançar e o edital do concurso PGE ES 2022 deve ficar bem próximo de ser divulgado.

A seguida, confira algumas informações confirmadas pelo documento!

Concurso PGE ES: conheça requisitos, etapas e disciplinas

Para concorrer ao cargo de procurador do estado no concurso da PGE ES será necessário o curso de nível superior na modalidade bacharelado, além de inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As demais exigências serão:

• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• ser aprovado no concurso;
• ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
• ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial;
• ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais;
• estar quite com o serviço militar;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ser advogado com inscrição na OAB;
• apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse

O subsídio correspondente ao cargo de procurador do estado de 1ª Categoria será de R$22.016,07.

As etapas de seleção também estão confirmadas, sendo compostas por:

• prova preambular (objetiva)
• provas escritas (teóricas e práticas)
• prova oral
• prova de títulos
• a investigação social; e
• exame de saúde física e mental.

Já está confirmado que a prova objetiva terá duração de, no mínimo, quatro e de, no máximo, cinco horas. Além disso, será composta por pelo menos 100 questões, versando sobre as seguintes matérias arroladas 

► Direito Constitucional
► Direito Administrativo
► Direito Tributário
► Direito Previdenciário
► Direito Civil
► Direito Processual Civil
► Direito do Trabalho
► Direito Processual do Trabalho
► Direito Ambiental

Concurso PGE ES já está autorizado

Desde junho que já está confirmado o aval para a realização do novo concurso PGE ES 2022. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, após aval do governador.

Ele garantiu que a autorização visa um concurso com oportunidades na carreira de procurador do estado com oferta de oito vagas imediatas, além da formação de um cadastro de reserva.

"(...) para recompor o nosso quadro de procuradores do estado (...) Investir na procuradoria é investir na defesa e no desenvolvivento, de nosso estado e de nossa sociedade", disse o procurador-geral.

Com concursos previstos, Casagrande cita equilíbrio fiscal

O governador Renato Casagrande falou sobre o Orçamento e destacou um ponto importante: o equilíbrio fiscal.

"Elaboramos assumindo como diretrizes para 2022 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados.”

Segundo ele, a receita global prevista corresponde à arrecadação direta do Estado, além das transferências do Governo Federal e valores provenientes de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.

"O modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o PPA 2020-2023, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado."

Alguns dos concursos listados acima, como o dos Bombeiros ES, já tiveram editais lançados. Outros estão bem iminentes, como é o caso da Polícia Civil, que já tem banca contratada e deve ser anunciado em breve.

O úlltimo concurso PGE ES aconteceu em 20228 e as vagas foram em cadastro de reserva.