Concurso PGE ES de procurador define o Cebraspe como banca

Foi definida a banca organizadora do concurso PGE ES 2022, com vagas para a carreira de procurador. O Cebraspe foi o escolhido e ficará responsável pela seleção.

Inclusive, o contrato com a banca já foi assinado. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo nesta quinta-feira, 24.

Segundo o documento, a vigência será de 12 meses, podendo o vínculo ser prorrogado. 

Com o contrato assinado, o edital torna-se iminente e pode ser publicado a qualquer momento. No entanto, ainda não há uma data definida.

Concurso PGE ES já tem oferta de vagas confirmada

O extrato do contrato ainda ratificou uma informação já confirmada: a oferta de vagas.

O concurso PGE ES contará com oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para a carreira de procurador do estado. A informação foi confirmada ainda no primeiro semestre pelo procurador-geral do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral - que é presidente da comissão.

O objetivo, de acordo com o procurador-geral, é:

"(...) recompor o nosso quadro de procuradores do estado (...) Investir na procuradoria é investir na defesa e no desenvolvimento, de nosso estado e de nossa sociedade", disse o procurador-geral.

Concurso da PGE ES já tem regulamento

Na última semana de julho, o regulamento foi publicado oficialmente e confirmou informações relevantes acerca do próximo concurso. Saiba sobre os requisitos da carreira, etapas de seleção, disciplinas das provas e outros detalhes.

► Requisitos e salários

Para concorrer ao cargo de procurador do estado no concurso da PGE ES será necessário o curso de nível superior na modalidade bacharelado, além de inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As demais exigências serão:

• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• ser aprovado no concurso;
• ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
• ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial;
• ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais;
• estar quite com o serviço militar;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ser advogado com inscrição na OAB;
• apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse

O subsídio correspondente ao cargo de procurador do estado de 1ª Categoria será de R$22.016,07.

►Etapas e disciplinas

As etapas de seleção também estão confirmadas, sendo compostas por:

• prova preambular (objetiva)
• provas escritas (teóricas e práticas)
• prova oral
• prova de títulos
• a investigação social; e
• exame de saúde física e mental.

Já está confirmado que a prova objetiva terá duração de, no mínimo, quatro e de, no máximo, cinco horas. Além disso, será composta por pelo menos 100 questões, versando sobre as seguintes matérias arroladas 

► Direito Constitucional
► Direito Administrativo
► Direito Tributário
► Direito Previdenciário
► Direito Civil
► Direito Processual Civil
► Direito do Trabalho
► Direito Processual do Trabalho
► Direito Ambiental