Concurso PGDF: órgão é autorizado a contratar banca para procurador

O processo de realização do próximo concurso PGDF voltou a avançar. Após o aval publicado em maio, foi a vez da Procuradoria-Geral do Distrito Federal receber autorização para iniciar o processo de contratação da banca organizadora.

A portaria que autoriza e dá competência à PGDF para este processo foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 3.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, e considerando a autorização publicada por meio da Portaria SEEC nº 158, de 04 de maio de 2020, constante no Processo SEI nº 00020-00035477/2018-79, RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para contratar entidade, com vistas à realização de concurso público para o provimento de 65 (sessenta e cinco) cargos de Procurador, da Carreira Procurador do Distrito Federal, conforme a autorização concedida pela Portaria nº 158, de 04 de maio de 2020, observado o disposto no inciso V do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Com este aval, a Procuradoria-Geral do DF deverá iniciar em breve os procedimentos para a contratação da banca organizadora. Ainda não foi divulgadas mais informações pela PGDF.

O próximo passo será definir o modelo de contratação e formar uma comissão organizadora, que cuidará dos trâmites do processo. Para o último concurso, da área de apoio, a banca escolhida foi o Cebraspe.

A banca organizadora fica responsável pela publicação do edital com todas as regras, além de receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção.

A portaria ainda descreve que:

Art. 4º Todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, inclusive após a homologação do resultado final do certame

Concurso PGDF tem 65 vagas autorizadas

A autorização para a realização do concurso PGDF na carreira de procurador foi publicada em 5 de maio deste ano. O aval contempla a 65 vagas, que serão para o ano de 2021, estando "condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira".

Na nova portaria que compete à PGDF a contratação da banca ainda foi ressaltado que:

Art. 2º O provimento do cargo de Procurador estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em que se der o ingresso, à observância do Decreto nº 40.572, de 28 de março de 2020, e do inciso IV do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020.

Art. 3º Caberá à Procuradoria-Geral do Distrito Federal o cumprimento da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, e da Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002, que trata do repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, bem como o disposto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, quando da execução dos atos relacionados à contratação de entidade para a realização do concurso

O quantitativo de vagas ainda poderá aumentar. Isso porque a autorização prevê ainda a formação de cadastro de reserva, sendo uma lista de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas, completando que:

"O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira."

O aval publicado no DO do Distrito Federal foi assinado pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente. No documento, o texto explica que o provimento das vagas autorizadas depende:

• da existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e
• adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias

O que precisa ter para concorrer ao cargo de procurador?

A carreira de procurador exige o nível superior em Direito. Além disso, será necessário ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A carga horária deverá ser de 40 horas semanais.

Atualmente, a carreira de procurador na PG DF proporciona remuneração inicial de R$22.589,59.

Último concurso PGDF teve o Cebraspe como banca

Além do último concurso para servidores, o último edital de procurador também foi divulgado pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Em 2013, foram oferecidas 25 vagas, sendm cinco destinadas à deficientes.

A estrutura do próximo edital deverá ser mantida, sendo aplicadas as mesmas etapas de seleção. No anterior, os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva contou com 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório, sendo divididas em três grupos:

• Grupo 1 - 70 questões

Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário

• Grupo 2 - 65 questões

Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal

• Grupo 3 - 65 questões

Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho

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