Concurso PGDF consta no orçamento de 2021. Edital em preparação!

Com previsão de ser realizado, o concurso PGDF para o cargo de procurador tem mais um indício. As 65 vagas autorizadas constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Dessa forma, o edital fica ainda mais evidente e deve ser divulgado nos próximos meses.

A LDO foi aprovada na Câmara Legislativa do DF no último dia 4 de agosto, com sua redação final. Ela traz as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, prevendo as despesas principais, entre elas os gastos com nomeações e novos concursos públicos.

• Concurso PG-DF: 100 nomeações previstas no Orçamento

A lei prevê 20.831 provimentos em diferentes órgãos, de novos concursos ou de seleções já homologadas. Desses, são 409 são de cargos do poder Legislativo e 20.422 do poder Executivo. O texto, agora, segue para a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha

No entanto, uma recente notícia pode atrasar as novas contratações no Distrito Federal. O governador propôes suspender a contratação de aprovados nos concursos DF até segunda ordem, segundo o Jornal Metrópoles.

Além disso, Ibaneis ainda afirma que decidiu prorrogar o prazo de validade das seleções realizadas, mas que ainda não tiveram todos os habilitados nomeados.

Segundo o chefe do executivo no DF, isso se dá em virtude da Lei Complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que impede estados, Distrito Federal e municípios de aumentarem despesas com pessoal durante a pandemia do novo Coronavírus.

"Fomos impactados com essa nova lei e, com isso, temos de cumprir sob pena de não recebermos nenhum dinheiro referente a verbas públicas da União. Estávamos num processo de convocar aprovados, mas agora poderemos apenas contratar os cargos surgidos por algum tipo de vacância, infelizmente, e não poderemos aumentar nosso efetivo", afirmou Ibaneis ao Metrópoles.

Vale lembrar, no entanto, que a Procuradoria-Geral do DF tem concurso em andamento para servidores, na área de apoio. Essas nomeações, inclusive, estão previstas no orçamento pelo mesmo quantitativo do edital. Mas, esses aprovados deverão esperar um pouco mais para a posse, após essa notícia.

Resumo do concurso PGDF

• Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
• Banca: a definir
• Cargo: procurador do Distrito Federal
• Vagas: 65
• Requisitos: nível superior em Direito + registro na OAB
• Salários: R$22.589,59
• Publicação do edital: a definir

Concurso PGDF já tem comissão formada; confira!

O próximo concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal já tem comissão formada. Essa notícia é animadora, pois dá ao órgão celeridade nos preparativos, principalmente em relação à escolha da banca organizadora.

A comissão foi formada no dia 19 de junho, com alterações nos membros no mês seguinte. O grupo, agora, é composto pelos seguintes servidores:

• Izabela Frota Melo, subprocuradora-geral - presidente;
• Renana Andréa Carvalho de Melo Espíndola, subprocuradora-geral;
• Cláudio Fernando Eira de Aquino, subprocurador-geral;
• Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, advogado;
• Cristiany Ferreira Borges, analista;
• Meiriellen Borges Alves, analista;
• Geórgia Coutinho dos Santos, assessora.

Você sabe quais são as atribuições de uma comissão organizadora? A portaria que dispõe sobre as funções do grupo formado para o concurso PGDF informa que serão responsáveis por:

-> coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público de provas e títulos para preenchimento das vagas para os cargos de Procurador do Distrito Federal;
-> realizar estudos e promover os atos visando à contratação de pessoa jurídica para a realização do Concurso Público, em observância ao Projeto Básico aprovado;
-> supervisionar a execução do contrato;
-> fornecer as informações necessárias à realização do Concurso Público para a pessoa jurídica contratada, bem como para as autoridades competentes;
-> analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e instrumentos correlatos;
-> garantir a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do Concurso;
-> observar e cumprir a legislação vigente

Concurso PGDF já está autorizado

A autorização do concurso PGDF foi publicada em maio, no Diário Oficial. O documento prevê a oferta de 65 vagas mais a formação de cadastro de reserva.

A portaria autorizativa ainda prevê que o provimento dos cargos autorizados será no ano de 2021, estando "condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira". 

A banca ainda não foi definida, mas, a procuradoria já foi autorizada a iniciar o processo licitatório. Sobre o cadastro de reserva previsto, a autorização indica que fica prevista a lista de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas, complementando:

"O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira."

O que precisa ter para concorrer?

A carreira de procurador exige o nível superior em Direito. Além disso, será necessário ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A carga horária deverá ser de 40 horas semanais.

Atualmente, a carreira de procurador na PG DF proporciona remuneração inicial de R$22.589,59.

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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