Concurso PF: Fenapef conclui minuta de Lei e encaminha à direção

A Federação Nacional Policiais Federais (Fenapef) concluiu a minuta do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. O documento pode impactar os futuros concursos PF.

A proposta de Lei Orgânica foi apresentada pela direção-geral da PF aos diretores da federação e demais presidentes sindicais, em junho deste ano.

Agora, o presidente da Fenapef, Marcus Firme, enviou um ofício ao diretor-geral Andrei Rodrigues com a contraproposta ao texto apresentado, com o intuito de colaborar com o texto final da Lei.

"A expectativa agora é de que alcancemos o reconhecimento do texto, para que de fato tenhamos um Projeto de Lei Orgânica efetivamente democrático”, disse o presidente da Fenapef.

Com a devolutiva da Fenapef, a direção-geral vai avaliar as considerações para chegar ao texto final da proposta de Lei Orgânica.

Após a sua finalização, o texto será submetido para aprovação de forma total ou parcial.

De acordo com a Fenapef, as presidências sindicais foram envolvidas para realizar as devidas contribuições, com sugestões e propostas.

"Todas as áreas especializadas da entidade foram mobilizadas para a elaboração do documento preliminar, a fim de apresentar clareza e organização, considerando o impacto das solicitações", disse a categoria, em nota.

A Polícia Federal ainda não estabeleceu um prazo para avançar com o texto final da Lei Orgânica.

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O que é a Lei Orgânica da PF?

A Lei Orgânica da Polícia Federal tem como objetivo trazer as competências e mudanças na estrutura organizacional, além de atribuições e demais disposições gerais em torno da corporação.

Isso porque, atualmente, a Polícia Federal não possui uma Lei Orgânica e tem toda a sua atuação baseada no respeito dos princípios constitucionais, bem como nos direitos fundamentais e valores democráticos.

São várias as propostas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica, por exemplo:

• mandato de dois anos para o diretor-geral, bem como suas devidas atribuições;
• proibição de atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal;
• permissão para que o diretor-geral possa nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos; e
• obrigatoridade de uma hora do expediente destinada para a prática de exercícios físicos.

O documento também muda a disposição dos cargos.

No capítulo I, do título servidores, fica estabelecido que o quadro da Polícia Federal passará a ser composto pelos seguintes cargos:

Área Policial

• delegado de polícia federal;
• perito criminal federal; e
• oficial de polícia federal.

Área Administrativa

• analista administrativo da polícia federal; e
• técnico administrativo da polícia federal. 

Também há mudança na estrutura organizacional e disposição acerca das superintendências regionais.

As informações acima têm como base a minuta encaminhada pela PF à Fenapef, em junho. A federação não disponibilizou as mudanças que foram feitas e encaminhadas por meio do ofício.

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Com novo concurso PF previsto, Federação encaminha ofício com a minuta da Lei Orgânica

(Foto: Governo Federal)

Lei Orgânica extingue tecnólogos

Uma das principais novidades que a Lei Orgânica pode trazer é o fim da possibilidade de participação em concursos para os candidatos que tenham nível superior na modalidade tecnólogo.

No artigo 12 da minuta, consta o seguinte texto:

"Art. 12. Os cargos policiais são de nível superior, cujo ingresso ocorrerá na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, com formação em bacharelado e/ou licenciatura, observados os requisitos fixados em regulamento e no respectivo edital".

Se a minuta avançar na íntegra, os concursos PF passariam a não aceitar mais candidatos com tecnólogo de nível superior.

Novo concurso PF foi solicitado para 2.599 vagas

A Polícia Federal solicitou autorização e quer realizar um novo concurso PF para as áreas Policial e Administrativa. A corporação pede 2.599 vagas.

Do total, 1.810 vagas são destinadas aos cargos da área Policial e 789 para cargos Administrativos.

O pedido de concurso PF para policiais foi feito para os seguintes cargos:

• delegado - 261 vagas;
• perito - 57 vagas;
• agente - 1.115 vagas;
• escrivão - 364 vagas; e
• papiloscopista - 13 vagas.

Todas as carreiras têm o nível superior como requisito de escolaridade.

Na área Administrativa, a solicitação foi para 789 vagas em cargos de níveis médio e superior. Um concurso na área de Apoio da PF não acontece há mais de dez anos.

Deste total, 626 são para o nível médio e 163 para o nível superior. Veja a seguir a distribuição:

Nível médio

• agente administrativo 626 vagas.

Nível superior

• administrador 26 vagas;
• arquivista 9 vagas;
• assistente social 13 vagas;
• bibliotecário 1 vaga;
• contador 9 vagas;
• economista 3 vagas;
• enfermeiro 3 vagas;
• estatístico 4 vagas;
• farmacêutico 2 vagas;
• médico 70 vagas;
• nutricionista 1 vaga;
• pisicólogo 6 vagas;
• técnico em assuntos educacionais 13 vagas; e
• técnico em comunicação social 3 vagas.

A solicitação visa ao ingresso dos novos servidores no ano de 2025. No entanto, o aval pode ser concedido ainda este ano.

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Conheça os salários dos cargos da PF

Os servidores da Polícia Federal contam com ganhos atrativos, além de alguns benefícios. Um deles, por exemplo, é a garantia da estabilidade empregatícia após o período de estágio probatório.

Veja os salários atualizados da carreiras previstas no atual pedido:

• agente - 1.115 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.900,54);
• escrivão - 364 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.900,54);
• papiloscopista - 13 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.900,54);
• perito - 57 vagas (nível superior em áreas específicas e remuneração de R$27.300); e
• delegado - 261 vagas (nível superior em Direito e remuneração de R$27.300).

Os valores das remunerações já têm reajustes confirmados. No caso do agente, escrivão e papiloscopista, os ganhos chegarão a R$15.164,81, em 2025, e a R$15.710,10, em 2026.

Já para perito e delegado, as remunerações chegarão a R$27.800, em 2025, e a R$28.831,70, em 2026.

Os servidores da PF recebem diversos benefícios, como o auxílio-alimentação de R$1 mil, recém-ajustado pelo governo.

Os ganhos iniciais da Polícia Federal na Área Administrativa são de R$6.173,31, para o agente administrativo, e R$7.296,69, para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40.