Concurso PF: 6 sindicatos rejeitam a minuta da Lei Orgânica

Dos 27 sindicatos que representam a categoria dos policiais federais, seis já rejeitaram a minuta de Lei Orgânica da PF, apresentada pela direção-geral da corporação. O documento pode impactar os novos concursos da PF.

Os demais sindicatos que compõem a base da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) devem se posicionar até sexta-feira, 9.

Depois disso, com a maioria aceitando ou rejeitando o texto, a Fenapef irá se manifestar à Direção da Polícia Federal.

A minuta de Lei Orgânica foi apresentada pelo diretor-geral da Polícia Federal no dia 25 de julho, após as de mais de 400 sugestões recebidas dos sindicatos.

Até o momento, decidiram pela rejeição da minuta da Lei Orgânica os sindicatos:

• Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (SINPEF/PE);
• Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará (SINPOF/CE);
• Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Pará (SINPF/PA);
• Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso
• (SINPEF/MT);
• Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (SINPEF/RS);
• Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul (SINPEF/MS).

Não foram divulgados os motivos para a rejeição do texto.

Minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal é discutida pela categoria

(Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil)

Uma primeira proposta de Lei Orgânica foi apresentada à categoria em junho. A Fenapef, por sua vez, apresentou uma contraproposta com sugestões de diversos sindicatos, com o intuito de colaborar com o texto final.

"Todas as áreas especializadas da entidade foram mobilizadas para a elaboração do documento preliminar, a fim de apresentar clareza e organização, considerando o impacto das solicitações", disse a categoria, em nota.

A direção-geral da Polícia Federal então elaborou uma nova versão da minuta de Lei Orgânica, que, agora, está em análise novamente pelos sindicatos.

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O que é a Lei Orgânica da PF e quais são as mudanças?

A Lei Orgânica da Polícia Federal busca trazer as competências e mudanças na estrutura organizacional, além de atribuições e demais disposições gerais em torno da corporação.

Atualmente, a Polícia Federal não dispõe de uma Lei Orgânica e tem toda a sua atuação baseada no respeito dos princípios constitucionais, bem como nos direitos fundamentais e valores democráticos.

Entre as propostas previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica destacam-se:

• mandato de dois anos para o diretor-geral, bem como suas devidas atribuições;
• proibição de atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal;
• permissão para que o diretor-geral possa nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos; e
• obrigatoriedade de uma hora do expediente destinada para a prática de exercícios físicos.

O documento também altera a disposição dos cargos. No capítulo I, do título servidores, fica estabelecido que o quadro da Polícia Federal passará a ser composto pelos seguintes cargos:

Área Policial

• delegado de polícia federal;
• perito criminal federal; e
• oficial de polícia federal.

Área Administrativa

• analista administrativo da polícia federal; e
• técnico administrativo da polícia federal. 

Há ainda mudança na estrutura organizacional e disposição acerca das superintendências regionais.

As informações acima têm como base a minuta encaminhada pela PF à Fenapef, em junho. A federação não disponibilizou as mudanças que foram feitas e encaminhadas posteriormente.

Lei Orgânica não aceita mais tecnólogo como nível superior

Outra novidade que a Lei Orgânica pode trazer é o fim da participação em concursos para os candidatos que tenham nível superior na modalidade tecnólogo.

No artigo 12 da minuta, consta o seguinte texto:

"Art. 12. Os cargos policiais são de nível superior, cujo ingresso ocorrerá na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, com formação em bacharelado e/ou licenciatura, observados os requisitos fixados em regulamento e no respectivo edital".

Caso a minuta avance na íntegra, os concursos PF passariam a não aceitar mais candidatos com tecnólogo de nível superior.

Novo concurso PF foi solicitado com 2.599 vagas

A Polícia Federal solicitou autorização de um novo concurso PF para as áreas Policial e Administrativa. A corporação pede, ao todo, 2.599 vagas.

Desse quantitativo, 1.810 vagas são para os cargos da área Policial e 789 para os cargos Administrativos.

O pedido de concurso PF para policiais foi feito com a seguinte divisão:

• delegado - 261 vagas;
• perito - 57 vagas;
• agente - 1.115 vagas;
• escrivão - 364 vagas; e
• papiloscopista - 13 vagas.

Todas as carreiras têm o nível superior como requisito de escolaridade.

Já na área Administrativa, a solicitação foi para 789 vagas em cargos de níveis médio e superior. Deste total, 626 são para o nível médio e 163 para o nível superior. Veja a seguir a distribuição:

Nível médio

• agente administrativo 626 vagas.

Nível superior

• administrador 26 vagas;
• arquivista 9 vagas;
• assistente social 13 vagas;
• bibliotecário 1 vaga;
• contador 9 vagas;
• economista 3 vagas;
• enfermeiro 3 vagas;
• estatístico 4 vagas;
• farmacêutico 2 vagas;
• médico 70 vagas;
• nutricionista 1 vaga;
• pisicólogo 6 vagas;
• técnico em assuntos educacionais 13 vagas; e
• técnico em comunicação social 3 vagas.

A solicitação visa ao ingresso dos novos servidores no ano de 2025. No entanto, o aval pode ser concedido ainda este ano.

De acordo com fontes do Governo Federal, a autorização para a área Administrativa está entre as prioridades.

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Salários iniciais dos cargos da PF podem chegar a R$27 mil

Os servidores da Polícia Federal contam com ganhos atrativos, além de alguns benefícios. Um deles, por exemplo, é a garantia da estabilidade empregatícia após o período de estágio probatório.

Confira os salários atualizados da carreiras previstas no atual pedido de concurso:

• agente - 1.115 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.900,54);
• escrivão - 364 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.900,54);
• papiloscopista - 13 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.900,54);
• perito - 57 vagas (nível superior em áreas específicas e remuneração de R$27.300); e
• delegado - 261 vagas (nível superior em Direito e remuneração de R$27.300).

Os valores já contam com os reajustes confirmados. No caso do agente, escrivão e papiloscopista, os ganhos chegarão a R$15.164,81, em 2025, e a R$15.710,10, em 2026.

Já para perito e delegado, as remunerações chegarão a R$27.800, em 2025, e a R$28.831,70, em 2026.

Os servidores da PF recebem diversos benefícios, como o auxílio-alimentação de R$1 mil, recém-ajustado pelo governo.

Os ganhos iniciais da Polícia Federal na Área Administrativa são de R$6.173,31, para o agente administrativo, e R$7.296,69, para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40.