Concurso Penal SP: Alesp aprova PL e novo edital é iminente

Novidades importantes para quem está na expectativa pelo novo concurso Polícia Penal SP. O Projeto de Lei Orgânica foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com isso, a retomada da seleção é questão de tempo.

A aprovação do projeto ocorreu na última terça-feira, 10, e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Vale lembrar que o projeto foi apresentado pelo próprio Executivo e encaminhado à Alesp para ter avanços.

A nova legislação visa unificar as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em policial penal.

Inclusive, conforme consta no PL, a nova carreira de policial penal em São Paulo terá sete classes hierarquicamente escalonadas de I a VII.

Após a nova lei entrar em vigor, a Secretaria da Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo (SAP SP) poderá retomar o concurso Polícia Penal SP. Entenda aqui o que é preciso!

Afinal, a regulamentação da carreira era o obstáculo para a publicação do edital e foi um dos motivos para o cancelamento do último concurso.

Teoria, prática, revisão e orientação personalizadas para você. Clique aqui e veja como conquistar a sua vaga!

PL traz requisitos do concurso Penal SP

O salário inicial para o cargo de policial penal em São Paulo será de R$4.472, com a possibilidade de acréscimos como adicional de insalubridade e bonificação por resultados, o que poderá elevar o vencimento até R$10.002,12, no auge da carreira.

O projeto de lei também estabelece os critérios para ingressar na carreira de policial penal em São Paulo, sendo:

• ser brasileiro;
• estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• ter concluído o ensino superior ou equivalente;
• ter entre 18 e 35 anos de idade no momento da inscrição;
• possuir altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
• ser habilitado para conduzir veículos automotores na categoria "B"; e
• apresentar boas condições de saúde e boa conduta.

O texto ainda proíbe o uso de tatuagens que façam referência a atos contrários aos direitos humanos, ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, bem como aquelas que promovam violência, criminalidade, ou discriminação baseada em raça, credo, gênero ou origem.

O policial penal desempenhará suas funções em regime de plantão ou expediente administrativo, conforme as necessidades do serviço, o que poderá incluir trabalhar em condições de segurança desfavoráveis e cumprir horários irregulares.

Além disso, o servidor estará sujeito a plantões noturnos e a convocações a qualquer momento.

+ Cadastre-se e comece a estudar gratuitamente com videoaulas e questões!

Regulamentação avança na Alesp e edital do concurso Polícia Penal SP pode ser publicado

(Foto: Divulgação)

Outro ponto abordado no PL é a estrutura de de provas e fases do concurso Polícia Penal SP, sendo elas:

• provas ou provas e títulos;
• prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• prova de aptidão psicológica;
• comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social. 

Com os avanços da Lei Orgânica, o novo concurso poderá ser realizado seguindo o que está determinado na legislação.

Concurso Penal SP deve ter edital com 1.100 vagas

Em julho de 2023, a SAP SP chegou a divulgar dois editais para 1.100 vagas, que posteriormente foram cancelados.

O motivo da suspensão foi que os editais contemplavam vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária, em vez de policial penal.

Após a unificação das carreiras com a aplicação da nova Lei Orgânica, o concurso da Polícia Penal de São Paulo deve ser retomado, podendo ofertar o mesmo quantitativo.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, os novos editais serão republicados assim que a Lei Complementar, que regulamenta o Estatuto do Policial Penal, for sancionada.

No cronograma inicial, a prova objetiva seria realizada em 1º de outubro de 2023, nas seguintes cidades: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

Os candidatos precisariam responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa: 20 questões
• Matemática: 15 questões
• Conhecimentos Gerais: 15 questões

Além da prova objetiva, o exame físico exigiria a realização dos seguintes exercícios:

• Barra fixa
• Resistência abdominal
• Corrida de 50 metros
• Corrida de 12 minutos

A Fundação Getulio Vargas (FGV) havia sido contratada como banca organizadora do concurso.

No entanto, em maio, o contrato entre a FGV e a Secretaria de Administração Penitenciária foi suspenso por 12 meses. Esse contrato poderá ser retomado a qualquer momento, com a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual.

No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais: