Concurso PCDF: Justiça exige nova data em dez dias. Provas este ano!
A Justiça determinou que a PCDF e o Cebraspe definam, em dez dias, a nova data da prova dos concursos PCDF. Confira!
Após a Justiça do DF manter a suspensão dos concursos PCDF e exigir explicações da corporação e do governo, um novo prazo foi divulgado. A Polícia Civil e o Cebraspe terão um prazo de dez dias para divulgarem a nova data de realização das provas.
A decisão, em caráter liminar, é novamente de um juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que anteriormente havia dado um prazo de 48 horas para que fossem concedidas explicações referentes a suspensão.
A Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal e o Cebraspe, banca organizadora, devem definir neste prazo a data para realização das provas objetivas e discursivas. A decisão foi publicada na quinta-feira, 24, e já está em vigor.
Além disso, a Justiça ainda informa que os exames escritos deverão ser realizados no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da decisão. Desta forma, a nova data cairá ainda este ano.
Escola Superior da PCDF alega mais de 60 mil em parcial
Dentre as justificativas alegadas pela Escola Superior, a diretora argumenta que no dia 10 de setembro a organizadora informou que o número de inscritos já ultrapassava 60 mil concorrentes.
E que, por isso, como a situação com relação ao Coronavírus ainda inspira cuidados, optou-se pela suspensão.
Já o governo do DF afirmou que a decisão administrativa que suspense as provas foi tomada com base em informações somente conhecidas após a consolidação dos dados, número de inscritos e situação epidemiológica.
No entanto, analisando a liminar, o juiz da 2ª vara julgou que a autoridade pública tem a 'discricionariedade de suspender datas da aplicação das provas, mas que deve existir razoabilidade e proporcionalidade'. E, de acordo com o magistrado, não houve razoabilidade no motivo da decisão que suspendeu o concurso.
Ele alega ainda que “parte de premissas fáticas já eram conhecidas quando da publicação do edital” e que, por isso:
“O edital jamais deveria ter sido publicado quando a curva epidemiológica estava em níveis alarmantes e os organizadores dispunham de dados objetivos para prever o número de candidatos inscritos. O vício está no motivo, na incoerência, no comportamento contraditório e injustificável e, principalmente, na ausência de razoabilidade, que leva ao reconhecimento da ilegalidade do ato, o que o torna passível de controle judicial”, ponderou.
Justiça manterá a prova, porém em nova data
O juiz ainda explicou que, embora o erro seja claro por parte dos envolvidos, suspender o ato que adia aplicação das provas não teria consequências práticas, uma vez que as provas seriam mantidas para o dia 18 de outubro, sob risco reais.
"O ato administrativo ostenta vício, mas o reconhecimento deste, com a manutenção do exame, poderá representar risco para os candidatos que participarão do certame. (...) No caso, será reconhecido o vício no ato administrativo, mas em razão da necessidade dos organizadores elaborarem planejamento estratégico para preservar a saúde dos candidatos, a alternativa é impor aos réus prazo máximo para designarem nova data para a realização dos exames preliminares, em tempo suficiente para preparação da logística, adequação da mobilidade dos candidatos inscritos e preparação das medidas preventivas para segurança sanitária dos candidatos”, explica.
Diante disso, o julgador do caso deferio a liminar, em parte, para que possa suspender os efeitos do ato administrativo por vício do motivo. Mas, manterá a aplicação das provas, só que em uma nova data, a ser divulgada pela organização.
Todas as decisões, no entanto, são em caráter liminar e ainda cabem recursos. A Polícia Civil e o Cebraspe ainda não se manifestaram sobre o assunto oficialmente.
(Foto: Lucio Bernardo Jr)
IMP Concursos faz live com advogado responsável pelo caso nesta sexta, 25
O IMP Concursos vai fazer uma live no seu Instagram nesta sexta, 25, sobre as polêmicas envolvendo o concurso PC DF. O curso vai contar com a presença exclusiva do advogado José Moura, responsável pela ação que determina a realização das provas da PC DF em 90 dias. A live está marcada para as 17h no perfil do IMP Concursos no Instagram.
Que tipo de justificativas a Justiça pediu da PCDF?
A nota divulgada pela corporação na última segunda-feira, 14, a Polícia Civil do Distrito Federal , que suspende o concurso, descreve:
"...levando-se em consideração que a curva epidemiológica do vírus Covid-19 ainda demanda cuidados no Distrito Federal, torna pública a suspensão da aplicação das provas objetivas e da prova discursiva."
Em sua primeira decisão, o juiz da 2ª vara decidiu que deveriam ser apresentados pela corporação e pelo Governo do DF gráficos e relatórios que comprovem a curva epidemiológica no Distrito Federal em relação à pandemia da Covid-19.
Eles deveriam, ainda, evidenciar se houve alguma determinação por parte do governador e de autoridades quanto ao risco à saúde pública para a realização do concurso.
O magistrado determinou, também, que a Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal envie um relatório técnico-sanitário que demonstre a impossibilidade de realizar o concurso por questões de segurança sanitária.
Além disso, o Conselho Regional de Medicina ainda deveria esclarecer a situação da curva epidemiológica no Distrito Federal mencionada na portaria de suspensão em relação à Covid-19, dentro do prazo de 48 horas.
Confira abaixo o que vai cair em cada prova, que contará com 120 questões no modelo Certo ou Errado, tradicional da banca:
Escrivão de polícia
Conhecimentos Básicos - 50 questões
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Conhecimentos sobre o Distrito Federal
- Atualidades (somente para a Prova Discursiva)
Conhecimentos específicos - 70 questões
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Noções de Direitos Humanos
- Informática
- Matemática e raciocínio lógico
Agente de polícia
Conhecimentos Básicos - 50 questões
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Conhecimentos sobre o Distrito Federal
- Legislação
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Atualidades (somente para a Prova Discursiva)
Conhecimentos específicos - 70 questões
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Noções de Direitos Humanos
- Informática
- Estatística
- Contabilidade
Concursos PCDF somam 2,1 mil vagas
Os concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal somam 2.100 vagas. A maior demanda é para o agente, com 1.800, sendo 600 imediatas e as demais para cadastro.
O escrivão oferece 300 chances, sendo todas para provimento imediato. Todas as oportunidades são para graduados. Além disso, ambas as carreiras pedem 18 anos ou mais (não há idade máxima) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior em plena validade.
Tanto escrivão quanto agente proporcionam uma remuneração inicial que começa na terceira classe, com o escrivão de polícia ganhando R$8.698,78. Com as progressões, o policial passa pela segunda e primeira classe, até chegar na especial, cujo valor pago será de R$13.751,51.
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