Concurso PC TO segue sem prazo e MP avalia necessidade de edital

A realização do concurso PC TO (Polícia Civil do Tocantins) foi autorizada em março de 2021, pelo então governador Mauro Carlesse. Mais de dois anos depois, o edital ainda não foi publicado. 

Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com a Secretaria de Administração do Estado, que informou que ainda não há um prazo para abertura do concurso.

A comissão segue nos preparativos para o edital, mas sem um cronograma definido. O número de vagas do concurso ainda não foi revelado.

O Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou nesta terça-feira, 3, um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a falta de policiais civis no estado.

A meta é avaliar se há necessidade de um novo concurso PC TO, para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito.

“O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não contam com efetivo à altura da demanda”, cita o procedimento instaurado pelo MP TO.

O Procedimento Administrativo menciona ainda que, de acordo com informações de sindicatos, há hoje um déficit que gira em torno de 1.250 servidores e de 270 delegados na Polícia Civil do Tocantins.

O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a Delegacia-Geral de Polícia Civil forneça informações atualizadas sobre o número de vagas do quadro de servidores efetivos, a quantidade de baixas nos últimos cinco anos e a oferta de postos no último edital.

Além do número de efetivos necessários para regularização do serviço prestado à população, o atual déficit de pessoal (com detalhamento de todos os cargos), a relação de delegacias sem delegados titulares e a disponibilidade financeira para novas admissões em 2023.

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Polícia Civil do Tocantins tem aval para novo concurso

(Foto: Divulgação)

Conforme o procedimento, o último concurso para a Polícia Civil do Tocantins foi realizado em 2014, com 397 vagas para posse imediata e outras 118 de cadastro reserva que, na época, de acordo com o Ministério Público, “sequer contemplavam a totalidade de déficit da instituição”.

O MPTO aponta também que a Portaria da Secretaria de Segurança Pública n. 308, de 2021, criou a Comissão para Concurso da Polícia Civil, mas até o momento, não há nenhuma definição concreta sobre o certame. 

Secretário afirma que etapas para novo concurso já foram vencidas

Em junho, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa Mota Oliveira, revelou que algumas etapas para a publicação do edital da Polícia Civil do Estado tinham sido vencidas.

“O concurso da Polícia Civil está em andamento, já vencemos algumas etapas, está no grupo gestor e estou, inclusive em mãos, com o ofício para despachar com o governador para acelerar o processo para diversos cargos dentro da Polícia Civil. Já está no grupo gestor e vou despachar com o governador essa questão hoje ainda”, disse.

As informações foram passadas em audiência pública no Ministério Público do Estado. A fala do secretário, porém, não deixou claro quais etapas preparatórias do concurso PC TO foram vencidas.

Assim como não há certeza sobre o teor do ofício despachado junto ao governador.

Para que o edital seja disponibilizado, o governo ainda deve cumprir algumas etapas ainda não concluídas. Como, por exemplo, a definição da banca organizadora.

Uma instituição será contratada para receber as inscrições do concurso e aplicar as provas. Na última seleção para ingresso na Polícia Civil do Tocantins, a Fundação Aroeira foi a banca escolhida.

Último concurso PC TO foi realizado em 2014

O último concurso para a Polícia Civil do Tocantins teve edital divulgado em 2014. A oferta total foi de 515 vagas para carreiras de nível superior, sendo elas:

• delegado: 131 vagas (97 imediatas, 29 para cadastro e 5 para pessoas com deficiência);
• médico Legista: 12 vagas (9 imediatas e três para cadastro);
• peritos: 74 vagas (56 imediatas e 18 para cadastro);
• agente de necrotomia: 26 vagas (19 imediatas, 6 cadastro e 1 PcD);
• papiloscopista: 13 vagas (9 imediatas, 3 cadastro e 1 PcD);
• escrivão: 210 vagas (153 imediatas, 48 cadastro e 9 PcD);
• agente de polícia: 49 vagas (35 imediatas, 11 cadastro e 3 PcD).

O cargo de delegado exigiu o bacharelado em Direito. Os agentes, escrivães e papiloscopistas tiveram como requisito a graduação em qualquer área.

Já para agente de necrotomia era necessário ser graduado em Enfermagem. O perito legista deveria ter formação superior em Medicina, enquanto o cargo de perito criminal exigiu a graduação na área de atuação da vaga. 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi um requisito para todos os cargos. As remunerações, na ocasião, chegaram a R$10.735,28, com possibilidade de reajuste.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, exames médico e psicológico, teste de aptidão física e avaliação de títulos, além de um curso de formação.

O concurso foi homologado em 2017, com o resultado ficando válido por dois anos e sendo prorrogado, em 2019, por igual período.

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