Concurso PC TO: secretário detalha o que pode impedir novo edital

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, trouxe a público o que pode impedir a realização de novo concurso para Polícia Civil do Estado.

Em publicação em suas redes sociais na quarta-feira, 14, ele informou que a Emenda Constitucional 110/2021 pode aumentar o gasto com pessoal em 61%, impedindo a contratação de agentes.

“A Emenda Constitucional 110/2021, a emenda Titanic, que quebra o Estado no meio para depois afundar, pode impedir a realização do concurso PC TO”, disse o secretário.

Essa emenda é derivada da PEC dos Pioneiros. O secretário acredita que essa medida pode impossibilitar os pagamentos de progressões e do novo Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da corporação.

Tal Emenda Constitucional dispõe sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. O que pode readmitir até 15 mil pessoas aprovadas no primeiro concurso público do Estado.

O receio do governo gira em torno das discussões da legalidade do primeiro concurso TO. Na época, mais de 15 mil pessoas foram exoneradas.

Um relatório elaborado pela Procuradoria-Geral do estado de Tocantins apontou que a revisão das exonerações pode levar a um impacto hipotético de até R$ 1,6 bilhão. Além disso, PGE TO identificou que haveria enormes gastos com pensões por morte e invalidez, e aposentadorias.

Apesar da notícia, o secretário de Segurança do Tocantins informou que o governador Mauro Carlesse fará o possível para continuar fazendo uma gestão responsável e melhorando todos os índices de desenvolvimento do Estado.

“Estamos confiantes que essa irresponsabilidade fiscal e administrativa será superada e o #concursopcto seguirá”, afirmou Cristiano Sampaio.

No dia 3 de março, o governo autorizou que a Secretaria de Segurança Pública adotasse os trâmites necessários para o novo concurso PC TO. O objetivo é que as novas vagas supram o crescente déficit de policiais civis no Estado.

À espera de concurso, PC TO tem mil cargos vagos

No final de junho, o secretário de Segurança informou que a Polícia Civil do Estado de Tocantins registra 1.071 cargos vagos em todo o seu quadro, sendo:

• 621 agentes;
• 225 escrivães;
• 78 papilosopistas;
• 73 delegados;
• 57 peritos; e
• 17 agente de necrotomia.

De acordo com Cristiano Sampaio, o número de vagas imediatas dependerá do orçamento disponível no próximo ano para as nomeações.

O secretário, porém, já adiantou que a seleção contará com um cadastro de reserva. O  objetivo é chamar ainda mais policiais no decorrer do prazo de validade - de acordo com o número de vacâncias por aposentadorias, exonerações e desligamentos em geral.

Após resolver as questões orçamentárias relacionadas a Emenda Constitucional 10/2021, Sampaio estima que o edital do concurso PC TO saia entre o final de 2021 e início de 2022.

“A perspectiva é lançar o edital no final deste ano ou início do próximo, para que em 2022 tenhamos a seleção, realização de curso preparatório (ESPOL) e iniciar as nomeações ainda em 2022. Esse é o plano, estamos trabalhando para executar”, expôs o titular da pasta de Segurança.

Sampaio também explicou que a comissão do concurso está formada e já trabalha na escolha da banca organizadora. Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas de seleção, como provas objetivas.

Além disso, há o planejamento para criação de um novo cargo na PC TO, na área de apoio administrativo.

Inicie seus estudos para o novo concurso PC TO

Com o avanço nos preparativos do novo concurso PC TO, a recomendação é não aguardar o edital para começar os estudos. A preparação antecipada aumenta as chances de aprovação no cargo público.

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Último concurso para PC TO ocorreu há sete anos

Em 2014, foi publicado o edital do último concurso para ingresso na Polícia Civil do Tocantins. Ao todo, foram disponibilizadas 515 vagas para carreiras de nível superior. A seguir, veja a distribuição das chances:

• Delegado: 131 vagas (97 imediatas, 29 para cadastro e 5 para pessoas com deficiência);
• Médico Legista: 12 vagas (9 imediatas e três para cadastro);
• Peritos: 74 vagas (56 imediatas e 18 para cadastro);
• Agente de necrotomia: 26 vagas (19 imediatas, 6 cadastro e 1 PcD);
• Papiloscopista: 13 vagas (9 imediatas, 3 cadastro e 1 PcD);
• Escrivão: 210 vagas (153 imediatas, 48 cadastro e 9 PcD);
• Agente de polícia: 49 vagas (35 imediatas, 11 cadastro e 3 PcD).

O cargo delegado exigiu Bacharelado em Direito para inscrição. Os agentes, escrivães e papiloscopistas tiveram como requisito a graduação em qualquer área e habilitação na categoria B.

Já para agente de necrotomia foi preciso ser graduado em Enfermagem e ter também CNH categoria B. Os salários, na época, chegaram a R$10.735,28, com possibilidade de reajustes.

Os concorrentes foram submetidos a provas objetiva e discursiva, exames médico e psicológico, teste de aptidão física e avaliação de títulos. Além disso, passaram por um curso de formação.

O concurso foi homologado em 2017. O resultado final ficou válido por dois anos, sendo prorrogado, em 2019, por igual período. No decorrer desse tempo, os aprovados puderam ser convocados para preencher as vacâncias.