Concurso PC RN: PL que favorece aprovações é aprovado na ALRN
Projeto de Lei que altera o estatuto da Polícia Civil e favorece mais aprovações no concurso PC RN é aprovado e vai a sanção do governo.
O Projeto de Lei (PL) 13/2020, que altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (AL RN) nesta terça-feira, 20. A proposta permite que mais candidatos sejam aprovados nas etapas do concurso PC RN.
Com a aprovação, o PL será enviado para a sanção da governadora Fátima Bezerra. O projeto deve ser sancionado o mais rápido possível, para que o edital seja publicado já com as mudanças.
No PL, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que prevê que somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.
"A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra", diz a AL RN
Com a alteração na LC 270/2004, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.
Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
no concurso PC RN (Foto: Adepol RN)
Resumo do concurso
- Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
- Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
- Vagas: 301
- Requisitos: nível superior
- Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Edital: até dia 31 outubro de 2020
Concurso PC RN está previsto para este mês
Conforme o aval publicado em março, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.
Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.
Até o último dia 9, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva deveria ter celebrado o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. O documento, no entanto, ainda não foi publicado.
Já o edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro, como prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
Em entrevista em setembro, a delegada-geral antecipou ainda que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.
O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.
"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.
Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.
| Salário Inicial | Salário final | |
| Delegado | R$16.670,59 | R$25.632,97 |
| Agente | R$4.731,91 | R$10.468,63 |
| Escrivão | R$4.731,91 | R$10.468,63 |
Provas estão previstas para o início de 2021
As provas objetivas do concurso PC RN estão previstas para o início de 2021. A afirmação foi feita pela delegada-geral em setembro, durante entrevista à Rádio Cidade.
Segundo Ana Cláudia, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC RN e a FGV, a banca terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.
Somente após a publicação do edital é que as datas serão reveladas aos candidatos. Ainda durante a entrevista, a delegada revelou que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas:
- provas objetivas;
- teste físico;
- psicotécnico;
- curso de formação.
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