Concursos PC RN: TAC é assinado e prevê edital até 31 de outubro

O secretário de Segurança Pública (Sesed RN), Coronel Francisco Araújo, assinou na manhã desta terça-feira, 18, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O documento dará celeridade à publicação do edital do concurso PC RN, que deverá sair até 31 de outubro.

Com a participação do secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte, e do presidente da comissão especial do concurso, delegado Fábio Montanha, a assinatura do termo dará continuidade ao processo, que visa promover preencher 301 vagas de agente, delegado e escrivão.

Confira o anúncio feito pela delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, sobre o TAC!

Como noticiado por FOLHA DIRIGIDA na última segunda-feira, 17, este processo permitirá dar andamento à seleção da PC RN. 

O TAC foi necessário, após a Secretaria de Estado da Administração (Sead) anunciar que irá descentralizar a realização dos concursos da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep RN).

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Sead disse que, com a decisão, tanto a PC RN quanto o Itep RN ficarão responsáveis pela realização dos seus concursos, enquanto que a pasta participará do processo prestando todo o apoio técnico necessário.

"O objetivo é acelerar o andamento dos processos. Como efeito dessa decisão, todavia, os concursos iniciarão uma nova etapa licitatória", disse a pasta.

Com isso, o anúncio das bancas organizadora ganhou uma nova data. Segundo a Secretaria, "a previsão é que em setembro sejam definidas as bancas". Ainda segundo a Sead:

"A expectativa do Governo do Estado é que os concursos sejam iniciados ainda em 2020".

O Rio Grande do Norte, porém, não possui uma data para a publicação dos editais, uma vez que o processo depende da evolução do quadro epidemiológico e das medidas de contenção do novo Coronavírus.

Concurso PC RN tem 301 vagas previstas

O concurso PC RN está na fase final de escolha da banca. Em julho, o processo chegou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deve avaliar se a empresa escolhida está de acordo com os requisitos para a contratação. 

Caso a PGE autorize a contratação da banca, a Polícia Civil deverá anunciar o nome da empresa que ficaria responsável pela seleção. Vale lembrar que, em junho, a Adepol informou que duas organizadoras apresentaram propostas.

No entanto, os nomes não foram revelados. Com a nova etapa licitatória, a banca organizadora deverá ser anunciada somente em setembro, segundo a Sead.

Até dezembro de 2019, estavam previstas 302 oportunidades. Porém, conforme o aval publicado em março, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.

Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No caso do delegado, é preciso ter graduação em Direito. Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes.

Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.