Concurso PC RN: sancionada lei que favorece mais aprovações

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 673. O aval foi publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial. Com isso, é alterada a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil, favorecendo assim mais aprovações no concurso PC RN.

Pela Lei:

"Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição".

Desta forma, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital. 

Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Além disso, com a nova Lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.

O Projeto de Lei (PL) 13/2020, que altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (AL RN) na última terça-feira, 20.

Com a sanção em menos de 24 horas, o governo mostra que está correndo com os trâmites para cumprir com o prazo de publicação do edital (até 31 de outubro), que foi estabelecido pelo Ministério Público.

Resumo do concurso

• Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
• Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
• Vagas: 301
• Requisitos: nível superior
• Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Edital: até dia 31 outubro de 2020 [tag_teads]

Concurso PC RN terá 301 vagas

Conforme o aval publicado em março, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.

Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.

Até o último dia 9, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva deveria ter celebrado o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. O documento, no entanto, ainda não foi publicado.

Já o edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro, como prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

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Em entrevista em setembro, a delegada-geral antecipou ainda que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.

O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.

"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.

Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.