Concurso PC RJ 2005: governador veta convocação de aprovados

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vetou integralmente o projeto de lei 6.023/2022, que previa a convocação de todos os aprovados no concurso para investigador da Polícia Civil (PC RJ), realizado em 2005. As razões para o veto foram divulgadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 14.

De acordo com Castro, ocorreu vício de iniciativa, uma vez que cabe ao governador a competência privativa de apresentar projetos de lei que disponham sobre servidores públicos e provimentos de cargos. O PL vetado é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim. 

O projeto ainda pretende prorrogar o prazo de validade do concurso PC RJ 2005 e a homologação do resultado final a partir do início da vigência da futura lei. Segundo o governador, isso "ofende de modo insofismável o ato jurídico perfeito". 

"O prazo de validade dos concursos públicos é limitado pela Constituição Federal ao prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, ocorrendo violação, portanto, do art.5º, inciso XXXVI e do art. 37, inciso III, ambos da Constituição da República e dos artigos 77, IV e 366, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro", disse Castro em sua justificativa para o veto.

O governador também citou que os excedentes do concurso de 2005 foram aprovados em provas cujo conteúdo programático está em dissonância com o ordenamento jurídico atual. Além da desatualização em termos de conhecimentos gerais e específicos para carreira policial.

As etapas de exame de capacidade física, exame psicotécnico e exame médico já foram cumpridas - não sendo possível repeti-las. Conforme informado por Castro, não há como garantir que os candidatos, após quase 20 anos, mantenham condições físicas e psicológicas esperadas para um policial civil. 

Há ainda concurso em andamento para 200 vagas de investigador, que encontra-se na fase de aguardo da publicação do resultado do exame psicotécnico, realizado no dia 4 de setembro deste ano.

"As citadas vagas foram reservadas após acurado trabalho dos órgãos técnicos da SEPOL, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmemente empenhados em não ofender ao Regime de Recuperação Fiscal", destacou Castro. 

A chamada de aprovados no concurso PC RJ de 2005 poderia ultrapassar os limites estabelecidos no Regime de Recuperação Fiscal. Diante de todos esses argumentos, o governador Cláudio Castro vetou integralmente o projeto de lei.

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Polícia Civil RJ realiza concurso com 400 vagas efetivas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou, no ano passado, editais de novo concurso com oferta total de 400 vagas imediatas. A seleção atraiu o total de 271.026 inscritos. Veja, a seguir, qual foi o quantitativo por cargo:

• Auxiliar de necropsia - 41.037 inscritos para 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
• Técnico de necropsia - 31.010 inscritos para 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
• Investigador - 127.952 inscritos para 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
• Inspetor - 55.656 inscritos para 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
• Perito legista - 1.595 inscritos para 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
• Perito Criminal - Engenharia Civil - 640 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
• Perito Criminal - Engenharia Mecânica - 337 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
• Perito Criminal - Química - 439 inscritos para 1 vaga (nível superior na área; R$9.924,06);
• Delegado - 12.360 inscritos para 50 vagas (nível superior em Direito; R$18.747,95).

As provas objetivas foram as primeiras etapas do concurso e realizadas entre o final de 2021 e início deste ano.