Concurso PC PI tem edital em finalização e cargos podem mudar

O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, confirmou avanços nos preparativos do novo concurso PC PI, com previsão de 400 vagas. O edital, segundo ele, está em fase de finalização.

Além disso, ele ratificou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) deve ser a banca organizadora da seleção. O anúncio pode acontecer a qualquer momento.

"Eu disse que era até o dia 31 [contratação da banca], mas ainda estamos finalizando esse debate. Muito provavelmente, vai ser a FGV. A gente quer uma banca de renome nacional. O edital está nos 'finalmente', estamos finalizando", disse o chefe da pasta.

A fala do secretário foi registrada durante sua participação no Programa O Dia TV, no YouTube.

Vale lembrar que, no início do ano, o secretário informou durante a solenidade comemorativa do Dia da Bandeira que a contratação da banca organizadora estava em fase de finalização.

A previsão era de que o anúncio fosse feito até o final daquele mês, mas houve um atraso.

O governador Rafael Fonteles já informou em outras oportunidades que a previsão é divulgar edital dentro do primeiro trimestre, ou seja, até março.

Cargos do concurso PC PI podem mudar

A oferta do concurso da Polícia Civil do Piauí está confirmada desde setembro do ano passado. A seleção contará com 400 vagas para diversos cargos.

Inicialmente, o governador havia anunciado que as vagas seriam distribuídas entre as seguintes carreiras: delegado, perito, escrivão e agente.

No entanto, o secretário Chico Lucas informou que a pasta está estudando a necessidade de adequação da Lei Orgânica estadual da corporação à Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final do ano passado.

Segundo ele, o estado está em fase de discussão para avaliar a viabilidade de unificar as carreiras de agente e escrivão.

"Muito provavelmente nós vamos unificar as carreiras, mas ainda estou estudando. Está quase finalizada. O projeto de lei está sendo minutado pela cúpula da Polícia Civil e, assim que me encaminharem, vou subordinar ao governador", disse o secretário.

Para as carreiras de delegado e perito, não haverá mudanças, devendo permanecer a oferta de vagas neste próximo concurso. Ainda não foi revela a distribuição de vagas por cargo.

Atualmente, os salários iniciais para os aprovados variam entre R$6.800 e R$19.500.

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Novo concurso PC PI deve ser organizado pela Fundação Getulio Vargas

(Foto: Divulgação)

O que muda com a Lei Geral das Polícias Civis?

A Lei Geral das Polícias Civis trouxe mudanças significativas para as carreiras de policiais civis no Brasil.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa lei estabelece direitos e garantias para os servidores dessas corporações, além de definir diretrizes para concursos públicos.

Entre as principais alterações, destaca-se a determinação de que o quadro de servidores das Polícias Civis seja formado por apenas três cargos efetivos, todos exigindo nível superior.

Esses cargos são considerados carreiras típicas de Estado e devem ser preenchidos por meio de concurso público:

1. Delegado de Polícia: Responsável por dirigir as atividades da polícia civil e presidir os inquéritos policiais. Para esse cargo, é exigido bacharelado em Direito, além de pelo menos três anos de experiência em atividades jurídicas ou policiais. O Conselho Superior de Polícia Civil definirá os critérios para classificar uma atividade como jurídica.
2. Oficial Investigador de Polícia: Atua na execução de investigações e ações de inteligência sob a coordenação do delegado. Esse cargo exige curso superior em qualquer área de formação.
3. Perito Oficial Criminal: Realiza atividades de perícia e pode exigir formação superior em áreas específicas. Os editais dos concursos públicos podem contemplar seleções por áreas de conhecimento e exigir habilitação legal específica, conforme a legislação de cada estado.

Em relação ao cargo de delegado, a Lei Geral estabelece que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as fases do concurso, proibindo a participação de servidores da Segurança Pública que não integrem os quadros da Polícia Civil.

Além disso, a Lei também impõe a realização de prova oral para os concursos de delegado e define regras para a pontuação do tempo de serviço como policial no exame de títulos.

Os estados terão que atualizar suas leis locais para se adequar às novas normas da Lei Geral, mas não há um prazo determinado para essas adequações.

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Último concurso da PC PI ocorreu há sete anos

O concurso mais recente da Polícia Civil do Piauí foi realizado em 2018, sob organização do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe/Uespi).

Foram ofertadas 350 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• delegado – 50 vagas;
• perito – 50 vagas; e
• agente – 250 vagas.

Os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas, incluindo provas objetivas e discursivas, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos.

As provas objetivas abrangeram conteúdos das seguintes disciplinas:

Perito criminal - informártica

• Língua Portuguesa;
• Noções de Lógica;
• Noções de Direito; e
• Tópicos de conhecimentos específicos.

Perito criminal - demais carreiras

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito; e
• Tópicos de conhecimentos específicos.

Agente

• Língua Portuguesa;
• Noções de Lógica;
• Noções de Informática;
• Conhecimentos Gerais
• Noções de Direito
• Noções de Legislação Especial
• Legislação Estadual.

Delegado

• Língua Portuguesa
• Direito Penal
• Direito Processual Penaç
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Tributário
• Legislação Especial e suas alterações
• Legislação Estadual
• Direitos Humanos
• Criminologia; e
• Medicina Legal.

Os salários dos aprovados no concurso PC PI de 2018 foram de R$5.736,88, R$9.834,65 e R$16.391,11.