Concurso PC ES: governador sanciona lei de ingresso para delegado

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo tem concurso PC ES previsto. Entre os cargos, o de delegado poderá ser ofertado, já que o último edital não foi concluído. E, agora, uma nova Lei Complementar (LC) foi sancionada pelo governador.

O chefe do executivo, Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar Nº 965 que modifica as Leis Complementares de nº 844/2016 e nº 3.400/1981.

A LC traz diversas mudanças nas realização da seleção, como prova escrita, número de candidatos que avançam entre as etapas do concurso, além do Curso de Formação Profissional (CFP).

Outro ponto afetado é a respeito da possibilidade de eliminação de candidatos no exame psicológico. Vale lembrar que a lei foi sancionada pelo governador após um Projeto de Lei, que já havia sido apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2020.

Imagem que contém um policial civil de costas com a camisa da corporação (Foto: Divulgação) — Concurso da PC ES para delegado está previsto e pode sair este ano
(Foto: Divulgação)

Concurso PC ES foi confirmado pela corporação

Em 2020, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo confirmou a previsão de realizar o concurso PC ES 2021.

Em resposta aos questionamentos da nossa reportagem, a corporação informou que a elaboração do concurso está em andamento. Mas, ainda não há cargos e vagas definidos.

"Polícia Civil informa que a elaboração do concurso público está em andamento, sendo ainda definido o quantitativo de vagas, cargos e salários. A previsão é que o certame seja realizado somente em 2021."

Além disso, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, já se manifestou em diversas oportunidades da importândia deste novo concurso e da previsão dele ser realizado o quanto antes.

O governador garantiu que vai contratar novos policiais, dizendo:

"Eu vou abrir concurso para policiais. Aqueles que já estavam abertos nós já iniciamos o curso, e vamos abrir um outro edital em 2021 para policiais. Queremos abrir para professores também em 2021", disse.

Concurso PC ES confirmado mesmo com decreto de suspensão

Após o agravamento da pandemia da Covid-19, diversos concursos ES foram suspensos. No decreto, o governador do Espírito Santo suspendeu a abertura de concursos públicos.

Mas, o governo recentemente confirmou à Folha Dirigida que os sete concursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 serão realizados.

Dos confirmados, está o concurso da Polícia Civil do Espírito Santo, que já foi anunciado pelo governador Renato Casagrande. A informação é da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), em resposta à reportagem.

A justificativa dada é a possibilidade de os órgãos pedirem exceção ao decreto. Eles deve encaminhar tal solicitação à Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP)..

“Mesmo com o Decreto nº 4.818-R, de 10 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (11/02), que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021, serão realizados os concursos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021”, consta em nota enviada à reportagem.

Vale lembrar que, mesmo com o decreto e sem revelar vagas, o governador já havia confirmado o edital anteriormente. Ainda em dezembro, ele afirmou:

“Nosso desejo é fazer um concurso por ano. Resolvemos esse concurso da polícia civil, militar e bombeiros, reabrimos o concurso de delegado, já que o que estava em andamento não tinha conserto. Vamos fazer concursos para policial militar, civil e bombeiros no ano que vem. Queremos fazer todo ano um pequeno número, para a gente não encontrar mais situações desesperadoras como as que eu encontrei em 2011 e 2019″, disse Casagrande.

A fala do governador sobre concursos para a Segurança foi durante a sua participação e discurso na Assembleia Legislativa, quando prestou contas do seu mandato.

O governador não chegou a dar prazos, mas comentou que o objetivo é realizar concurso todo ano, nem que seja para um número pequeno.

Concurso PC ES para delegado não chegou a ser concluído

A necessidade de um concurso PC ES para delegado é grande, ainda mais tendo em vista que o último não foi concluído. O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Arruda, decidiu anular o concurso PC ES para delegado.

Esta decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e atendeu a um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A anulação veio após a procura de um grupo de candidatos questionando os critérios usados para correção da prova discursiva. Antes disso, a Defensoria Pública do Estado recomendou a suspensão da seleção para apurar os fatos

O concurso estava em um contexto de falta de informações e de críticas por parte da doutrina especializada em relação ao gabarito oficial adotado pela banca Instituto Acesso, caracterizando um “flagrante a violação a diversos princípios da Administração Pública”.

“Diante dessas reclamações, questionamos o Instituto Acesso, responsável pelo certame, a nos informar qual a qualificação das pessoas que elaboraram os exames e não obtivemos resposta. Os problemas encontrados foram nos critérios de correção da prova, pois alguns itens nem sequer existiam”, informou a defensora pública, Flávia Benevides.

De acordo com a defensora, a intenção da anulação foi resolver a situação de maneira extrajudicial, para que não haja prejuízo a nenhum dos candidatos.

O concurso PC ES foi aberto em março de 2019. O edital trouxe a oferta de 33 vagas imediatas para delegado. Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, no dia 14 de julho, no município de Vitória, capital do Espírito Santo. As avaliações tiveram um total de 20 questões.

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