Concurso PC ES: criação de cargo é aprovada e edital ganha força

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na última terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar 33/2024, que cria o cargo de oficial investigador de polícia e permite a realização do concurso PC ES.

A alteração na legislação é requisito para a realização da seleção e exigência da Lei Orgânica das Polícias Civis, sancionada no final de 2023.

Com a aprovação da matéria, os cargos de investigador, escrivão e agente de polícia serão transformados em oficial investigador.

Para ingressar no cargo, o candidato deverá possuir nível superior em qualquer área, desde que seja bacharelado. Também será necessária a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".

Com a aprovação do texto na Assembleia Legislativa Estadual, ele seguirá para a sanção do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

A realização de um novo concurso PC ES está prevista no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do Governo do Espírito Santo. O texto já está em tramitação na Assembleia Legislativa. 

Se aprovado, o Orçamento tornará viável as novas contratações para a Polícia Civil do Espírito Santo.

A expectativa é que a oferta seja de mil vagas, mas, oficialmente, a corporação informou que o quantitativo ainda está em análise junto ao Governo do Estado. 

“Antes da constituição da Comissão responsável pelo início dos trâmites, será necessária a reorganização do quadro organizacional da PCES, além da adequação da legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Em relação a quantidade de vagas, o assunto está sob análise junto ao Governo do Estado e não há um número exato definido, no momento”, disse a PC ES, em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida.

Deputado reforça necessidade de aumento no efetivo

Antes da aprovação do texto de criação da carreira de oficial investigador de polícia, os parlamentares comentaram sobre a matéria e, principalmente, acerca da importância do reforço no efetivo da Polícia Civil do Espírito Santo.

O deputado Delegado Danilo Bahiense pontuou que a PC ES opera com baixo efetivo, quando comparado com a população total do estado.

De acordo com o parlamentar, o efetivo atual é de 1.924 servidores para, aproximadamente, 4,1 milhões de habitantes.

De acordo com o deputado, do total de sevridores, 400 já estão em abono permanência, podendo ser aposentar a qualquer momento.

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Ales aprova a criação do cargo de oficial investgador de polícia

(Foto: Divulgação)

Qual será o salário do aprovado no concurso PC ES?

Conforme indicado nos anexos da Lei Complementar 33/2024, o subsídio do oficial investigador de polícia será de R$7.857,33. Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$15.767,81.

Apesar dos valores indicados acima, o texto reforça que, a partir de 1º de dezembro de 2026, os valores inicial e final da carreira poderão ser de R$8.838,43 e R$17.736,62, respectivamente.

Veja como foram os últimos concursos PC ES

O último concurso PC ES foi para o cargo de delegado. A oferta foi de 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva. 

Para concorrer, era preciso ter bacharel em Direito e comprovar:

• no mínimo, três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito; ou
• no mínimo, três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal, devidamente comprovada.

O concurso para delegado foi composto pelas seguintes etapas:

• prova de questões objetivas; prova escrita (questões);
• exames de aptidão física de sanidade física e mental e psicotécnico;
• prova oral;
• avaliação de títulos;
• comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial;
• sindicância de vida pregressa; e
• curso de formação profissional.

Para os demais cargos, o último concurso PC ES foi realizado em 2018.

Organizada pelo Instituto AOCP, a seleção contou com 60 vagas para agente, 20 para auxiliar perícia médico-legal, quatro para assistente social, 20 para escrivão, 15 para médico legista, quatro para psicólogo e 50 para perito criminal. 

Na época, os candidatos foram avaliados por diversas fases, sendo elas:

• 1ª: prova objetiva
• 2ª: perícia médica, teste físico, inspeção de saúde, avaliação psicológica e prova prática de digitação – esta última apenas para o cargo de escrivão de polícia
• 3ª: investigação criminal e social
• 4ª: curso de formação profissional
• A primeira fase teve caráter eliminatório e classificatório, enquanto as demais apenas eliminatórias.