Concurso PCDF: Justiça mantém suspensão, mas exige explicações

Na última segunda-feira, 14, a Polícia Civil do Distrito Federal comunicou a suspensão das provas dos concursos PC DF para agente e escrivão. Mas, este assunto está longe de terminar.

Isso porque nos últimos dias a Justiça do Distrito Federal recebeu uma ação popular protocolada por um candidato que pedia uma liminar para manter as provas nas antigas datas. 

De acordo com uma nota publicada de forma oficial pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o autor da ação alega que a suspensão das provas do concurso é

"lesiva ao patrimônio público e viola o princípio da moralidade administrativa."

O pedido do candidato foi negado pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carmacchioni da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. O magistrado, por sua vez, concedeu um prazo de 48 horas para uma resposta.

A decisão foi publicada na última sexta-feira, 18 e, ao que tudo indica, deverá levar em consideração para o prazo de 48 horas esta segunda (21) e terça (22).

A Justiça pede que, dentro desse prazo, em caráter liminar, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informe se há segurança sanitária para a realização das provas de agente no dia 18, conforme previa o edital.

E, dessa forma, as avaliações permanecem suspensas até que sejam ouvidas as autoridades sanitárias a respeito da segurança dos candidatos, em função da pandemia do novo Coronavírus.

Mas, que tipo de justificativas a Justiça quer da PCDF?

Em nota divulgada na última segunda-feira, 14, a Polícia Civil do Distrito Federal pontuou da seguinte forma:
 

"...levando-se em consideração que a curva epidemiológica do vírus Covid-19 ainda demanda cuidados no Distrito Federal, torna pública a suspensão da aplicação das provas objetivas e da prova discursiva."

Na decisão do magistrado, a corporação juntamente com a secretaria, devem apresentar gráficos e relatórios que comprovem a curva epidemiológica no Distrito Federal em relação à pandemia da Covid-19.

Além disso, evidenciar se houve alguma determinação por parte do governador e de autoridades quanto ao risco à saúde pública para a realização do concurso.

• Provas do concurso PCDF suspensas. E agora, o que muda?

A Justiça determinou, ainda, que a Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal envie um relatório técnico-sanitário que demonstre a impossibilidade de realizar o concurso por questões de segurança sanitária.

Diante desses fatos, o Conselho Regional de Medicina deve esclarecer a situação da curva epidemiológica no Distrito Federal mencionada na portaria de suspensão em relação à Covid-19, dentro do prazo dado de 48 horas.

Justiça diz que assumiu-se um risco ao publicar o edital no meio da pandemia 

Além disso, o juiz da 2ª vara ainda destaca que o ato ilegal de suspender a prova do concurso começou desde a publicação do edital, quando a gestão assumiu um risco de publicá-lo com cronograma previamente definido em meio à pandemia.

Ele destaca que ao assumir o risco de publicar o edital no auge da pandemia era possível prever que tal cronograma de provas poderia não ser cumprido. 

“É evidente o prejuízo que tal decisão administrativa, decorrente de ausência de planejamento e estratégia na gestão do certamente, causará ao patrimônio público, pois não é o fato de suspender o certame para proteção da saúde pública que merece censura, mas os atos administrativos anteriores, que levou milhares de pessoas a confiarem na administração pública em relação à concretização do cronograma previsto no edital. Não houve razoabilidade na publicação do edital durante o pior momento da pandemia, quando não era possível prever a situação de saúde pública no segundo semestre de 2020, em especial no mês de outubro, data das provas. Se o edital tivesse sido publicado antes da pandemia, qualquer suspensão seria absolutamente razoável, legítima e compreensível”, destaca.   

Entretanto, o juiz pontua que, mesmo com todos os equívocos e evidencias, é preciso de forma cautelosa ouvir as partes e as autoridades sanitárias em relação à saúde e segurança dos candidatos, que sempre será a prioridade.

 “Ainda que as questões apontadas pelo autor sejam absolutamente relevantes sob a perspectiva administrativa e que a decisão administrativa foi baseada em valores jurídicos abstratos, (...) é essencial, antes de determinar a realização das provas na data inicialmente prevista, ouvir os réus a respeito da condição sanitária do DF, assim como autoridades sanitárias quanto à segurança dos candidatos”, ponderou. 

A reportagem da Folha Dirigida procurou a Polícia Civil do DF e o tribunal, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve retorno.

Confira abaixo o que vai cair em cada prova, que contará com 120 questões no modelo Certo ou Errado, tradicional da banca:

Escrivão de polícia

Conhecimentos Básicos - 50 questões

• Língua Portuguesa
• Língua Inglesa
• Conhecimentos sobre o Distrito Federal
• Atualidades (somente para a Prova Discursiva)

Conhecimentos específicos - 70 questões

• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Noções de Direitos Humanos
• Informática
• Matemática e raciocínio lógico

Agente de polícia

Conhecimentos Básicos - 50 questões

• Língua Portuguesa
• Língua Inglesa
• Conhecimentos sobre o Distrito Federal
• Legislação
• Matemática e Raciocínio Lógico
• Atualidades (somente para a Prova Discursiva)

Conhecimentos específicos - 70 questões

• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Noções de Direitos Humanos
• Informática
• Estatística
• Contabilidade

Concursos PCDF somam 2,1 mil vagas 

Os concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal somam 2.100 vagas. A maior demanda é para o agente, com 1.800, sendo 600 imediatas e as demais para cadastro.

O escrivão oferece 300 chances, sendo todas para provimento imediato. Todas as oportunidades são para graduados. Além disso, ambas as carreiras pedem 18 anos ou mais (não há idade máxima) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior em plena validade.

Tanto escrivão quanto agente proporcionam uma remuneração inicial que começa na terceira classe, com o escrivão de polícia ganhando R$8.698,78. Com as progressões, o policial passa pela segunda e primeira classe, até chegar na especial, cujo valor pago será de R$13.751,51.

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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