Concurso PC AM será retomado com novo cronograma, diz FGV

O concurso PC AM foi retomado, segundo comunicado publicado na última terça-feira, 23, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora. A seleção tinha sido suspensa por meio de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE AM).

Veja o comunicado da FGV abaixo:

"A Fundação Getulio Vargas (FGV) comunica a revogação da medida cautelar concedida por meio do Despacho de fls. 124/133, publicado no DOE/TCE AM, Edição nº 2865.

Portanto, o Concurso Público para provimento o de vagas nas classes iniciais dos cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista tem suas atividades retomadas".

No caso do TCE AM, a seleção foi suspensa por indícios de irregularidades. Na decisão do auditor Mário Filho, foi apontado que a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não tinham fundamentação legal.

Além disso, apenas após a conclusão do curso de formação é que deveria ser exigida a apresentação do diploma de bacharel em Direito, onde os candidatos seriam efetivamente nomeados.

Já em relação à CNH, foi apontado no despacho que a exigência era "desproporcional ao princípio do acesso aos cargos públicos", visto que tal critério deveria ser feito somente se necessária ao cargo e após a posse do candidato aprovado.

Concurso PC AM oferece 362 vagas

Publicados em 17 de dezembro, os editais do concurso PC AM trouxeram 362 vagas para os cargos de delegado, investigador, escrivão e peritos.

Para concorrer, é preciso ter o nível superior completo. As carreiras proporcionam salários que chegam aos R$20 mil.

Do total das vagas, 200 são para investigador e 62 para escrivão. Ambas exigem nível superior em qualquer área e oferecem ganhos iniciais de R$12.948,78.

Há, ainda, 62 oportunidades para delegado de polícia, que deve ter o superior em Direito. As remunerações iniciais dos aprovados serão de R$20.449,05.

A seleção também conta com 38 vagas que estão distribuídas para peritos, com salários de R$16.237,85. As provas objetivas já ocorreram e, no momento, os candidatos aguardam as demais etapas.