Concurso PC AL: Justiça nega retomada de fases

A retomada do concurso PC AL foi negada pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima. 

O magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada para que o Estado desse prosseguimento ao concurso Polícia Civil de Alagoas 2021, ou pelo menos não realizasse nova seleção até a decisão de mérito do processo, ou a conclusão da investigação sobre fraudes em concursos públicos alagoanos.

O pedido de retomada foi feito por uma Ação Popular, alegando que os fatos investigados estão no âmbito do concurso da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), e não teriam relação com o certame da Polícia Civil. 

Além disso, a ação também menciona que o cancelamento das provas não foi devidamente fundamentado, e que a repetição das fases do concurso traria prejuízo aos cofres públicos.

Segundo informação do TJ AL, no entanto, o juiz pontuou que as investigações não se referem apenas ao concurso da PM AL. E, para o magistrado, a ausência de detalhes no ato que anulou as provas se deve ao sigilo da investigação policial. 

“O exame superficial dos fatos permite identificar que não faltou ao ato a motivação necessária. A ausência de maiores detalhes nas razões do ato, por impedimento de ordem legal, que atende ao interesse público, não o torna desprovido de fundamentação”, diz a decisão.

Além disso, sobre os possíveis prejuízos aos cofres públicos o juiz argumentou que esse risco não foi demonstrado.

“Não há, nos autos, indicativos de que essa reaplicação seria custeada com recursos públicos especialmente nos dias atuais em que as empresas organizadoras de certames, como o CEBRASPE ganham com os numerários arrecadados das inscrições, muito menos com recursos ‘novos’, não compreendidos dentre aqueles já reservados anteriormente”.

Em outra decisão publicada nesta mesma semana, o concurso da PM AL foi retomado apenas para o cargo de oficial combatente. A seleção para o cargo de soldado permanece suspensa até o momento. 

+ Concurso PM AL é retomado e data do TAF sai até dia 21

Concursos de Alagoas foram suspensos por suspeita de fraude

Em outubro de 2021 foi anunciada oficialmente o cancelamento de três concursos da área de Segurança do Alagoas: concurso PM AL, PC AL e Bombeiros AL. 

O motivo foram as suspeitas de fraudes nos exames, detectadas pela Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil. A investigação constatou a atuação de um esquema nacional criminoso, que estaria agindo contra a lisura das provas. 

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Na época, em nota publicada no perfil do Instagram da Seplag, a pasta informou:

"A decisão, já informada à Justiça, busca assegurar que apenas os candidatos que, de fato, possuam as qualificações necessárias ao ingresso no serviço público sejam os verdadeiros aprovados. A Seplag lamenta a medida, que se faz necessária para que seja mantida a integridade e a transparência de um processo seletivo tão significativo para a população alagoana, e repudia a ação dos envolvidos no crime".

Na ocasião, segundo a Seplag, os resultados preliminares da investigação em andamento deixavam clara a impossibilidade da plena identificação de todos os que se beneficiaram com o crime, de forma que impedia a exclusão apenas dos envolvidos no esquema.

Especificamente o concurso PC AL oferece 500 vagas, para as carreiras de agente e escrivão. 

Um novo cronograma para a aplicação das etapas estava previsto para sair até esta sexta, 14, mas ainda não foi publicado. 

Vale lembrar que as provas, que estavam previstas para o dia 30 de janeiro, serão remarcadas para outra data, a ser revelada no cronograma. 

Ainda segundo a pasta, as reaplicações vão acontecer somente em Alagoas, com os candidatos que já estão inscritos no concurso.

Saiba tudo sobre a seleção

• Órgão: Polícia Civil de Alagoas
• Cargo: agente e escrivão
• Vagas: 500
• Requisito: nível superior
• Remuneração: R$3.971,76
• Banca: Cebraspe
• Inscrições: de 7 de junho a 12 de julho
• Situação: aguardando novo cronograma