Concurso MPU Administrativo: validade termina nesta sexta, 27

Nesta sexta-feira, 27 de setembro, encerra o prazo de validade do último concurso MPU, aberto em 2018. Sem possibilidade de mais uma prorrogação, o Ministério Público da União já elabora o novo edital para ter um banco de aprovados à disposição.

A oferta será para os cargos de técnico e analista do MPU, que, atualmente, exigem o nível superior completo.

O novo concurso já conta com os dois primeiros cargos confirmados. A secretária-geral do Ministério Público da União, Eliana Torelly, afirmou que haverá vagas para:

• técnico do MPU/Administração; e
• policial do MPU (antigo técnico do MPU/Segurança Institucional).

Os cargos foram citados em memorando enviado por Eliana ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e que a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso.

Nesse mesmo documento, há ainda a informação que o novo concurso incluirá todos os cargos que compõem as carreiras de servidores do MPU. O número de vagas ainda não foi divulgado.

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Com término da validade do último concurso, MPU já elabora novo edital

(Foto: Ramiro Lucena/Qconcursos Folha Dirigida)

Hoje, o Ministério Público da União dispõe dos seguintes cargos e especialidades em sua estrutura:

Técnico do MPU nas especialidades de:

• Administração;
• Controle Interno;
• Edificação;
• Enfermagem;
• Laboratório;
• Orçamento;
• Saúde;
• Saúde Bucal;
• Segurança Institucional e Transporte (atualmente Policia Institucional do MPU); e
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Analista do MPU nas especialidades de:

• Arquivologia;
• Atuarial;
• Biblioteconomia;
• Cardiologia;
• Clínica Médica;
• Comunicação Social;
• Dermatologia;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Direito;
• Educação;
• Endocrinologia;
• Enfermagem;
• Estatística;
• Farmácia/Bioquímica;
• Gestão Pública;
• Ginecologia;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Oftalmologia;
• Pediatria;
• Perito em Antropologia;
• Perito em Arqueologia;
• Perito em Arquitetura;
• Perito em Biologia;
• Perito em Contabilidade;
• Perito em Economia;
• Perito em Engenharias;
• Perito em Geografia;
• Perito em Geologia;
• Perito em Medicina do Trabalho;
• Perito em Oceanografia;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Planejamento e Orçamento;
• Psicologia;
• Psiquiatria;
• Serviço Social; e
• Suporte e Infraestrutura.

Segundo o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.

Em 2024, as remunerações do MPU são de:

• técnicos do MPU: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU); e
• analistas do MPU: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).

Edital do novo concurso MPU está previsto para outubro

A secretária-geral Eliana Torelly também informou que o edital do novo concurso MPU está previsto para o início de outubro.

Já as provas objetivas e discursivas devem ser aplicadas em dezembro. Em memorando acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, Eliana disse que as datas exatas ainda estavam em definição pela comissão organizadora.

Além do edital e provas, outros prazos do concurso MPU também foram passados, sendo eles:

• Teste de Aptidão Física (TAF) e avaliação médica (para o cargo de técnico do MPU/Segurança Institucional) - março/2025;
• homologação do concurso para os cargos de analista e técnico do MPU (todas as especialidades, exceto Segurança Institucional) - abril/2025;
• programa de formação profissional (para o cargo de técnico do MPU/Segurança Institucional) - maio/2025; e
• homologação do concurso (para o cargo de técnico do MPU/Segurança Institucional) - julho/2025.

Escolha da banca do concurso MPU está em andamento

Em resposta à reportagem, o Ministério Público da União informou que está na etapa de escolha da banca organizadora e que aguarda respostas das propostas das instituições.

"O que pode ser esclarecido é que a comissão sobre o concurso já está formada e foram pedidas propostas a algumas bancas. O MPU aguarda essas respostas", disse o órgão, em nota.

A banca organizadora contratada ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas.

Conforme levantamento feito pelo Qconcursos Folha Dirigida, o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018.

Assim, o Cebraspe desponta como uma das bancas favoritas para também organizar o próximo concurso MPU. Isso por já apresentar experiência na organização das provas para ingresso no órgão. 

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PGR questiona nível superior para cargo de técnico do MPU

Os cargos de técnico e de analista do Ministério Público da União, seguindo a atual legislação, têm como requisito o nível superior completo. 

Em dezembro do ano passado, depois da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que determina a graduação para os cargos de técnico do MPU e não mais o nível médio. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou, no final de agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que alterou a escolaridade do cargo de técnico.

Para Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo chefe do Ministério Público da União. Porém a mudança do requisito foi proposta por parlamentares, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.

O que, na perspectiva do procurador-geral da República, se configura como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Além disso, Gonet pontua que o projeto de lei que resultou na alteração da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.

A proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item sobre requisitos ou a natureza dos cargos do MPU.

Desta forma, o procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.

Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU, previsto para outubro, para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.

Entenda o processo!