Concurso MPU tem banca definida e provas previstas para este ano

Com o término da validade do último edital, os preparativos do novo concurso MPU começaram a avançar. Nesta segunda-feira, 30, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi confirmada como a banca organizadora da seleção.

O nome da FGV foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas. Veja abaixo:

Como banca, a Fundação Getulio Vargas ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as provas aos candidatos.

A escolha da FGV surpreende tendo em vista que o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018. Desta forma, a forma de cobrança dos conteúdos será diferente nas próximas provas.

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Concurso MPU tem edital e provas previstos para 2024

Além da confirmação da FGV como banca do novo concurso, também foi divulgado o projeto básico do edital.

O documento reúne informações importantes, como cargos, áreas, estrutura de provas e cronograma previsto.

De acordo com o projeto básico, o edital está previsto para divulgação em outubro e as provas devem ser aplicadas ainda este ano:

Como visto acima, as provas estão estimadas para o mês de novembro. Porém, o órgão deve seguir a norma de aplicar as avaliações somente 60 dias após a publicação do edital.

Desta forma, com a divulgação do edital em outubro, as provas só poderão acontecer em dezembro.

Em ofício, a secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, já tinha adiantado sobre a previsão de edital em outubro e provas em dezembro.

O ofício em questão foi enviado por Eliana ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no início de setembro e a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso.

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Veja proposta da FGV para as provas do concurso MPU

Em sua proposta de prestação de serviços, a Fundação Getulio Vargas detalha quais serão as etapas do concurso. Veja:

As provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

A Fundação Getulio Vargas ainda lista como serão as provas objetivas e discursivas por cargo. Confira:

Técnico do MPU (todas as especialidades):

• prova objetiva: 80 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos; e
• prova escrita: redação de até 30 linhas.

Analista do MPU (todas as especialidades):

• prova objetiva: 80 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos; e
• prova escrita: redação de até 30 linhas.

As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.

Para o cargo de técnico - Segurança Institucional (policial do MPU), o Teste de Aptidão Física (TAF) consistirá nos exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida. A aplicação será nas 26 capitais e no Distrito Federal.

O prazo de validade do último concurso MPU, aberto em 2018, encerrou no dia 27 de setembro.

Primeiros cargos do concurso MPU estão confirmados

O novo concurso já conta com os dois primeiros cargos confirmados. A secretária-geral Eliana Torelly afirmou que haverá vagas para:

• técnico do MPU/Administração; e
• policial do MPU (antigo técnico do MPU/Segurança Institucional).

Os cargos foram citados no mesmo ofício enviado por Eliana ao procurador-geral da República.

Há ainda a informação que o novo concurso incluirá todos os cargos que compõem as carreiras de servidores do MPU. O número de vagas ainda não foi divulgado.

Hoje, o Ministério Público da União dispõe dos seguintes cargos e especialidades em sua estrutura:

Técnico do MPU nas especialidades de:

• Administração;
• Controle Interno;
• Edificação;
• Enfermagem;
• Laboratório;
• Orçamento;
• Saúde;
• Saúde Bucal;
• Segurança Institucional e Transporte (atualmente Policia Institucional do MPU); e
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Analista do MPU nas especialidades de:

• Arquivologia;
• Atuarial;
• Biblioteconomia;
• Cardiologia;
• Clínica Médica;
• Comunicação Social;
• Dermatologia;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Direito;
• Educação;
• Endocrinologia;
• Enfermagem;
• Estatística;
• Farmácia/Bioquímica;
• Gestão Pública;
• Ginecologia;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Oftalmologia;
• Pediatria;
• Perito em Antropologia;
• Perito em Arqueologia;
• Perito em Arquitetura;
• Perito em Biologia;
• Perito em Contabilidade;
• Perito em Economia;
• Perito em Engenharias;
• Perito em Geografia;
• Perito em Geologia;
• Perito em Medicina do Trabalho;
• Perito em Oceanografia;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Planejamento e Orçamento;
• Psicologia;
• Psiquiatria;
• Serviço Social; e
• Suporte e Infraestrutura.

Conforme o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.

Atualmente, os cargos de técnico e analista do MPU têm como requisito o nível superior. Já as remunerações iniciais são de:

• técnicos do MPU: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU); e
• analistas do MPU: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).

A previsão é que o concurso atraia 340 mil inscritos, sendo 210 mil para os cargos de técnico do MPU e 130 mil para os cargos de analista do MPU. 

PGR questiona nível superior para cargo de técnico do MPU

Os cargos de técnico e de analista do Ministério Público da União, conforme a atual legislação, têm como requisito o nível superior completo. 

Em dezembro do ano passado, após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que determina a graduação para os cargos de técnico do MPU e não mais o nível médio. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou, no final de agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que alterou a escolaridade do cargo de técnico.

Para Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo chefe do Ministério Público da União. No entanto, a mudança do requisito foi proposta por parlamentares, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.

O que, na perspectiva do procurador-geral da República, se configura como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Além disso, Gonet pontua que o projeto de lei que resultou na alteração da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.

A proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item sobre requisitos ou a natureza dos cargos do MPU.

Desta forma, o procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.

Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU, previsto para outubro, para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.

Entenda o processo!