Novo concurso MPF para procurador da República é aprovado

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta sexta-feira, 26, a realização do 30º concurso para procuradores da República. A proposta é que sejam preenchidas 20 vagas imediatas. 

A carreira de procurador da República tem como requisitos: Bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada. De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração inicial é de R$33.689,11.

O Colegiado também aprovou a sugestão de banca examinadora e mudanças no regulamento do concurso MPF, como a inclusão de cotas para indígenas. 

De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, com essas deliberações, o edital já poderá ser elaborado. Uma vez que há urgência no ingresso de novos servidores. 

“Temos pressa de reestruturação da carreira e já podemos começar a elaborar o edital”, disse Augusto Aras. 

Não foi informado um prazo para a publicação do edital e aplicação do edital. O cronograma deverá ser discutido internamente pela banca e pela Secretaria de Concursos do MPF. 

Confira a sessão do Conselho Superior sobre a realização do concurso MPF:

Último concurso MPF para procurador foi em 2016

O 29º concurso MPF foi aberto em 2016 com oferta de 82 vagas para procurador da República. A remuneração para o cargo, na época, era de R$25.260. Para se candidatar foi necessário ter Bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada.

As oportunidades foram distribuídas por diversos municípios em todos os estados. Para o Rio de Janeiro, por exemplo, a distribuição inicial previa o preenchimento de seis cargos na capital, Volta Redonda e Macaé.

Os concorrentes foram avaliados por cinco provas escritas, sendo uma objetiva. Além disso, foram realizados avaliação de títulos e exames orais de cada disciplina exigida na seleção. 

As disciplinas cobradas nos exames foram:

• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Metodologia Jurídica;
• Proteção Internacional de Direitos Humanos;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Financeiro, Econômico, do Consumidor;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Processual Penal.

O prazo de validade dessa seleção será encerrado em julho de 2023.