Concurso MPF para procurador da República tem comissões formadas

Os preparativos para o novo concurso MPF para procuradores da República tiveram avanços importantes na quinta-feira, 8. Foram designadas as subcomissões estaduais, que auxiliarão nos processos da seleção. 

Foram formadas subcomissões nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e São Paulo. O que pode indicar quais localidades serão contempladas no próximo edital. 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, no dia 26 de agosto, a abertura do 30º concurso para procuradores da República. A proposta é que sejam preenchidas 20 vagas imediatas. 

O cargo de procurador da República tem como requisitos: Bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada. Segundo dados do Portal da Transparência, a remuneração inicial é de R$33.689,11.

O Colegiado ainda aprovou a sugestão de banca examinadora e mudanças no regulamento do concurso MPF, como a inclusão de cotas para indígenas. 

De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, com essas deliberações, o edital já poderá ser elaborado. Uma vez que há urgência no ingresso de novos servidores. 

“Temos pressa de reestruturação da carreira e já podemos começar a elaborar o edital”, disse Augusto Aras. 

Não foi informado um prazo para a publicação do edital e aplicação do edital. O cronograma deverá ser discutido internamente pela banca e pela Secretaria de Concursos do MPF. 

Último concurso MPF para procurador ocorreu há seis anos

Em 2019, foi realizado o último concurso MPF para procurador da República. Foram disponibilizadas 82 vagas imediatas. A remuneração para o cargo, na época, era de R$25.260. Para se candidatar foi necessário ter Bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada.

As chances foram distribuídas por diversos municípios em todos os estados. Para o Rio de Janeiro, por exemplo, a divisão inicial previa o preenchimento de seis cargos na capital, Volta Redonda e Macaé.

Os concorrentes foram avaliados por cinco provas escritas, sendo uma objetiva. Além disso, foram realizados avaliação de títulos e exames orais de cada disciplina exigida na seleção. 

As disciplinas cobradas nos exames foram:

• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Metodologia Jurídica;
• Proteção Internacional de Direitos Humanos;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Financeiro, Econômico, do Consumidor;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Processual Penal.

O prazo de validade dessa seleção será encerrado em julho de 2023.