Concurso MPC SC: comissão retoma trabalho para novos editais

Após 16 meses de suspensão em decorrência da pandemia da Covid-19, os trabalhos da comissão do concurso MPC SC foram retomados. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina prepara editais para ingresso nos cargos de procurador e da área de apoio.

De acordo com o próprio órgão, a comissão especial já atua nos trâmites para definir a banca organizadora. Uma licitação será realizada para escolher a instituição que ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas.

Na última quinta-feira, 22, a procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, e o presidente da comissão especial  do concurso MPC SC, procurador Diogo Ringenberg, estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC).

O encontro foi para protocolar o Ofício nº MPC/GPG 53/2021, em que o Ministério Público de Contas solicita à OAB/SC a indicação de representante (titular e suplente) para acompanhar a realização do concurso.

A participação da OAB na realização de processo seletivo para ingresso na carreira do Ministério Público é prevista em lei (art. 129, § 3º da Constituição Federal, c/c o art. 96, § 3º da Constituição Estadual).

Os Procuradores do MPC/SC foram recebidos pelo Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Marcos Probst. O avanço nos preparativos mostra que os editais do concurso podem sair em breve.

“Informações sobre edital, cargos e vagas previstos para essa seleção serão divulgadas, oportunamente, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (DOTC-e) e de nossos canais de comunicação, obedecendo o princípio da Impessoalidade e da Igualdade”, disse o órgão.

Concurso MPC SC: cargos estão em definição

Além de procurador, o Ministério Público de Contas ainda não informou quais outras carreiras serão contempladas no próximo concurso. Tais detalhes e o número de vagas ainda estão em definição.

De acordo com o Portal da Transparência do órgão, há dois cargos vagos de procuradores. A carreira tem como requisitos: o bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica completos como experiência. A remuneração inicial é de R$35.462,22. 

Há ainda déficit em carreiras da área de apoio. No nível fundamental, existem dois postos em aberto para agente administrativo. Já no nível médio, faltam dois técnicos de atividades administrativas e três técnicos em contas públicas.

Por sua vez, no nível superior há sete cargos sem preenchimento para analista de contas públicas e dois para advogado. Os vencimentos para área de apoio vão de R$3.302,46 a R$7.782,11, sem considerar a inclusão de benefícios e gratificações.

Pela Lei Complementar Estadual nº 297/2005, para o cargo de Analista de Contas Públicas é exigido nível de graduação nas áreas de direito, administração, economia, contabilidade ou engenharia. 

A realização do novo concurso MPC SC foi anunciada em 2019, após aprovação pelo Colegiado do órgão. Em abril do ano seguinte, em decorrência da pandemia do Covid-19, os preparativos foram suspensos.

Com a retomada dos trâmites do concurso neste mês de julho, a recomendação é intensificar os estudos para as provas, que devem ocorrer em breve. 

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Último concurso MPC SC para procurador foi em 2014

 O último concurso para procuradores do MPC SC foi realizado em 2014. Na ocasião, foi disponibilizada apenas uma vaga para carreira.

A seleção ficou sob a organização da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos - Fepese, que recebeu as inscrições e aplicou provas. Os concorrentes passaram por cinco etapas de seleção, sendo elas:

• Prova escrita objetiva;
• Prova escrita discursiva;
• Prova oral;
• Prova de títulos;
• Exame de higidez física e mental.

A prova escrita foi composta por 100 questões, para responder em cinco horas. As disciplinas cobradas foram: Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Responsabilidade Fiscal, Controle Externo e MP junto ao Tribunal de Contas.