Concurso MPC SC terá o Cebraspe como banca organizadora

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina deu mais um passo rumo à realização do seu novo concurso MPC SC: a contratação da banca organizadora. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi o escolhido para ficar à frente da seleção. 

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina desta segunda-feira, 11. O Cebraspe será o responsável por receber as inscrições do concurso, viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas. 

A seleção terá oferta para cargos dos níveis médio e superior. Confira a distribuição:

Nível médio:

• Técnico em Contas Públicas;
• Técnico em Atividades Administrativas.

Nível superior: 

• Procurador de Contas Públicas;
• Analista de Contas Públicas.

O número total de vagas ainda não foi informado. A estimativa é de 5 mil inscrições para cargos de nível superior, 5 mil para cargos de nível médio e 500 para procurador de Contas.

Concurso MPC SC oferece iniciais de R$35 mil

Segundo o Portal da Transparência do MPC de Santa Catarina, existem dois cargos vagos de procuradores. A carreira tem como requisitos: o bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica completos como experiência. A remuneração inicial é de R$35.462,22. 

No nível médio, faltam dois técnicos de atividades administrativas e quatro técnicos em contas públicas.

Por sua vez, no nível superior há sete cargos sem preenchimento para analista de contas públicas. Os vencimentos para área de apoio vão de R$R$ 5.069,52 a R$7.782,11, sem considerar a inclusão de benefícios e gratificações.

Pela Lei Complementar Estadual nº 297/2005, para o cargo de Analista de Contas Públicas a exigência é ter graduação nas áreas de direito, administração, economia, contabilidade ou engenharia. 

A realização do novo concurso MPC SC foi anunciada em 2019, depois da aprovação pelo Colegiado do órgão. Em abril do ano seguinte, em decorrência da pandemia do Covid-19, os preparativos foram suspensos.

Os trâmites foram retomados apenas em julho de 2021, com a formação da banca organizadora e examinadora. 

Último concurso MPC SC para procurador foi em 2014

Há oito anos, foi realizado o último concurso para procuradores do MPC SC. A oferta foi de apenas uma vaga para carreira.

Com organização da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos - Fepese, os candidatos passaram por cinco etapas de seleção, sendo elas:

• Prova escrita objetiva;
• Prova escrita discursiva;
• Prova oral;
• Prova de títulos;
• Exame de higidez física e mental.

A prova escrita teve 100 questões, para responder em cinco horas. As disciplinas cobradas foram: Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Responsabilidade Fiscal, Controle Externo e MP junto ao Tribunal de Contas.