Concurso MPC RR: procurador-geral anuncia novo edital para 2023

O procurador-geral de Contas de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, anunciou os preparativos para um novo concurso MPC RR. Segundo ele, a expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano. 

O Ministério Público de Contas do Estado já iniciou, por exemplo, o processo para escolha da banca organizadora do concurso. A oferta será para o cargo de procurador de contas. 

A estimativa é que seja aberta uma vaga imediata mais cadastro de reserva. 

“Já temos uma banca quase selecionada e, provavelmente, em 2023, a gente já lance o edital, porque precisamos de mais procuradores, pelo menos um, com cadastro reserva, até porque há a iminência de daqui a alguns anos eu sair para aposentadoria”, disse em entrevista à Folha BV.

O MPC RR possui uma vacância desde dezembro de 2019, quando Bismarck Dias de Azevedo se tornou conselheiro do TCE.

O procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, revelou que vai se aposentar daqui a três anos e meio. O que também abrirá uma nova vaga para ser preenchida por aprovados no processo seletivo.

O concurso MPC RR para procurador de Contas está autorizado desde 2021. A carreira tem como requisito de ingresso o nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O vencimento inicial é de R$35.462,22.

A realização de concurso para outros cargos também está no radar do procurador-geral de Contas, que foi empossado para seu quarto mandato à frente do MPC, no biênio de 2023 a 2024. 

Paulo Sérgio explicou que o que trava o edital, no momento, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a autonomia do órgão ministerial.

“Essa ADI tem, até certo ponto, limitado essa realização do concurso. Temos cargos fantásticos, como o de agente de inteligência ministerial, que é a pessoa que vai pra campo, que tem uma série de atribuições, que tem uma remuneração excepcional, mas que não podemos realizar o concurso enquanto essa demanda não for resolvida”, disse.

Último concurso para procurador de Contas foi em 2008

Em 2008, ocorreu o último concurso para procurador de Contas de Roraima com três vagas. Na época, o cargo era vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE RR).

Para concorrer foi preciso ter nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário, na ocasião, era de R$22 mil.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas de Conhecimentos Específicos de Direito, além de prova de títulos.

O exame objetivo foi composto por 100 questões distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental;
• Controle Externo.

A avaliação discursiva de Conhecimentos Específicos exigiu a elaboração de um parecer e de questões subjetivas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes no exame objetivo.