Concurso MP SC para promotor tem banca organizadora definida

O próximo concurso MP-SC já tem banca organizadora definida. A seleção, que contará com vagas para a carreira de promotor de justiça, terá o Cebraspe como organizador. A dispensa de licitação, para a contratação da empresa, foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do Ministério Público de Santa Catarina.

De acordo com o documento, são esperados 5 mil candidatos para o concurso. Ainda conforme a dispensa, a banca deverá realizar a prova objetiva até o dia 26 de maio.

Com o contrato vigente a partir desta quarta-feira, 19, o edital do concurso MP-SC pode ser publicado a qualquer momento pela banca. O número de vagas, no entanto, ainda não foi revelado.

De acordo com o regulamento, publicado ainda em 2019, a carreira de promotor do MP-SC exige o curso de nível superior em Direito, na modalidade bacharel, além de experiência de, pelo menos, três anos em atividade jurídica. 

O regulamento não confirma o vencimento. No entanto, conforme dados do Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina, o ganho inicial atualmente é de R$28.883,98. Este valor era de R$24 mil, mas sofreu reajuste.

Dadas as progressões na carreira, os ganhos podem chegar a R$35.462,22, e os promotores ainda fazem jus ao:

• Auxílio-alimentação de R$1.482,78;
• auxílio-moradia; e
• auxílio-saúde. 

♦Confira um resumo completo sobre o concurso MP SP♦

Concurso MP-SC terá quatro etapas de seleção

O concurso do Ministério Público de Santa Catarina já tem as etapas de seleção confirmadas. Todos os candidatos serão avaliados por meio de quatro provas, sendo elas: escritas, oral, de tribuna e de títulos.

As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório, e serão realizadas em duas etapas, sendo: preambular objetivo e preambular discursivo. O exame de múltipla escolha terá 400 questões, em dois momentos, sendo 200 pela manhã e 200 à tarde:

Manhã

• 24 de Direito Constitucional
• 20 de Direito Administrativo
• dez de Direito Tributário
• dez de Direito Eleitoral
• 30 de Direito Penal
• 30 de Direito Processual Penal
• seis de Criminologia e Política Criminal
• seis de Execução Penal
• 30 de Direito Civil
• 30 de Direito Processual Civil
• quatro de Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Tarde

• 45 de Língua Portuguesa
• 16 de Processo Coletivo
• 24 de Direito Ambiental
• 24 de Defesa da Moralidade Administrativa
• 24 de Direito do Consumidor
• 24 de Direito da Criança e do Adolescente
• 24 de Direitos Humanos e Cidadania
• quatro de Direito Falimentar
• 15 de Legislação Institucional

Na prova discursiva, serão aplicadas questões teóricas e práticas, em dois grupos, sendo eles:

Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Em relação à prova objetiva, as 400 questões serão realizadas no mesmo dia, com quatro horas de duração cada. Já o exame discursivo será realizado em domingos sucessivos, com quatro horas no primeiro dia e três no segundo.

Último concurso MP-SC ocorreu em 2019

Com regulamento publicado em dezembro de 2018, o último concurso MP-SC teve seu edital publicado em abril de 2019. Na época, foram reservadas 23 vagas, sendo uma para pessoa com deficiência e quatro para candidatos negros.

As inscrições foram recebidas no período de 22 de abril a 24 de maio, pelo Instituto Consulplan. A banca foi a responsável pelas principais etapas de seleção. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.

Saiba tudo sobre o concurso Idaf AC 2020

• Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
• Cargo: promotor de justiça
• Vagas: a definir
• Requisito: nível superior
• Remuneração: R$28.883,98
• Banca: Cebraspe
• Previsão de edital: até junho
• Último edital: publicado em 2019 pelo Instituto Consulplan - confira aqui!