Concurso MP SC tem regulamento publicado para promotor

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou o regulamento do 44º concurso MP SC, para a carreira de promotor. A previsão é de que a seleção seja divulgada em breve.

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A carreira exige a formação em Direito, além da prática jurídica de, no mínimo, três anos.

De acordo com o documento, a comprovação ocorrerá no ato de inscrição. Para isso, serão consideradas as seguintes atividades:

I - exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

II - exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

III - exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16h mensais e durante um ano; e

IV - exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16h mensais durante um ano. 

Cabe destacar que o documento ainda reforça que além dos tópicos indicados acima, serão considerados também como atividade jurídica os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

Esses cursos, por sua vez, deverão possuir um ano de duração e carga horária de 360 horas aula.

Os candidatos do concurso MP SC para a carreira de promotor substituto serão avaliados por meio de provas escritas, de tribuna, oral e de títulos.

Conforme indicado no documento, a prova escrita será realizada por meio de duas fases: provas objetiva e discursiva.

No caso da prova objetiva, os candidatos deverão responder perguntas no modelo "verdadeiro" ou "falso", em dois turnos.

Manhã (200 questões):

• Direito Constitucional (24 questões);
• Direito Administrativo (20);
• Direito Tributário e Financeiro (dez);
• Direito Eleitoral (dez);
• Direito Penal (30);
• Direito Processual Penal (30);
• Criminologia e Política Criminal (seis);
• Execução Penal (seis);
• Direito Civil (30);
• Direito Processual Civil (30); e
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito (quatro).

Tarde (200 questões)

• Língua Portuguesa (45);
• Processo Coletivo (16);
• Direito Ambiental (24);
• Defesa da Moralidade Administrativa (24):
• Direito do Consumidor (24);
• Direito da Criança e do Adolescente (24);
• Direitos Humanos e Cidadania (24)
• Direito Falimentar (quatro); e
• Legislação Institucional (15). 

A resposta correta valerá um ponto, enquanto as incorretas ou com rasuras descontarão meio ponto do candidato.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 80 pontos em cada processo preambular objetivo.

No caso das provas discursivas, por sua vez, os candidatos do concurso MP SC para a carreira de promotor serão avaliados por meio de dois grupos de prova.

O primeiro será constituído de matérias de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal, enquanto o segundo versará sobre as disciplinas de Direito Civil, Processual Civil, da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O salário inicial do aprovado será de R$28.883,98.

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MP SC divulga regulamento do novo concurso para promotor

(Foto: ASCOM/MP SC)

Último concurso MP SC foi realizado em 2023

Organizado pelo Cebraspe, o último concurso MP SC, para a carreira de promotor, foi realizado em 2023. Foram oferecidas, ao todo, cinco vagas.

Para ingressar na carreira, era necessário possuir o nível superior em Direito e prática jurídica de, no mínimo, três anos.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, prova de tribuna, avaliação de títulos e prova oral.

Para a prova objetiva, o concurso MP SC exigiu conhecimentos em diversas áreas, como Direito Penal, Processual Penal, Administrativo, Direito Civil, Processual Civil, entre outros.

De acordo com dados do Cebraspe, o concurso MP SC registrou quase 3 mil candidaturas homologadas.

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