Concurso MP RS: partido pede o veto à criação de 381 cargos

No último dia 12 de agosto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o PL 511/2019, que dispõe sobre a criação de 381 cargos nos níveis médio e superior, no Ministério Público. Desta forma, o próximo concurso MP RS poderá contar com vagas para servidores.

No entanto, a decisão não agradou alguns parlamentares. No fim de agosto, a bancada do Novo encaminhou uma carta ao governador Eduardo Leite, pedindo o veto total ao Projeto de Lei, que cria o plano de carreira para os servidores do Ministério Público.

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Os deputados do Novo, Fábio Ostermann  e Giuseppe Riesgo, votaram contra a proposta, assim como parte da bancada do PSDB. Ao todo, o PL teve 42 votos favoráveis e oito contrários.

Para Ostermann e Riesgo, o PL fere "frontalmente" a Lei Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$60 bilhões da União e vedou o aumento de despesas, até dezembro de 2021, de estados e municípios que receberam a ajuda.

Durante a votação do parlamento gaúcho, a proposta que cria o plano de carreira para servidores do MP RS recebeu uma emenda para que reajustes e criações de cargos comecem a valer apenas em 2022.

No entanto, para o Novo esta emenda não corrige os problemas do projeto.

"Devemos impedir que os demais órgãos e poderes, independentemente do mérito de suas proposições, criem gatilhos para aumentos de despesas que terão consequências, de forma inevitável, a partir de 2022", avaliou o deputado Giuseppe Riesgo.

O líder da bancada, Fábio Ostermann, disse ainda que o partido não descarta ingressar com uma ação judicial, caso o governador não vete a matéria.

"Poderemos ter uma avalanche de aumentos programados para 2022, ano em que certamente o governo ainda estará enfrentando dificuldades fiscais. Vetar o PL 511/2019 é uma questão de responsabilidade", disse Fábio Ostermann.

Apesar do posicionamento do partido Novo, tudo indica que o PL 511/2019 será sancionado pelo governador. Além de ser aprovado pela maioria, o texto só entrará em vigor em 2022, não infringindo assim a LC 173, que impede o aumento de despesas até o fim de 2021.

O Rio Grande do Sul foi um dos últimos estados a construir um plano de carreira para o Ministério Público.

Segundo o deputado Jeferson Fernandes (PT), o projeto é resultado de uma reivindicação história dos servidores do MP, que é uma das poucas categorias do estado que não dispõem deste mecanismo, que é o que dá uma perspectiva de futuro e que possibilita ao governo organizar o serviço público e a cobertura financeira.

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Concurso MP RS poderá ser para técnicos e analistas

Com a criação de um novo plano de cargos e salários do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o próximo concurso MP RS poderá ter vagas para técnicos e analistas.

Conforme o PL aprovado na Assembleia, serão criados os seguintes cargos:

• 191 cargos de analista do Ministério Público; e
• 190 cargos de técnico do Ministério Público.

Para concorrer ao cargo de analista, será preciso ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade (áreas a serem definidas no edital). Já a carreira de técnico exigirá a conclusão do nível médio ou técnico.

Confira abaixo as especialidades de analista e técnico do MP RS:

Analista

• Direito
• Administração
• Contabilidade
• Economia
• História
• Letras
• Serviço Social
• Biologia
• Geologia
• Biblioteconomia
• Cardiologia
• Clínica-Geral
• Psiquiatria
• Odontologia
• Psicologia
• Enfermagem
• Informática
• Engenharia (Mecânica, Civil, Elétrica, Química, Sanitarista, Agronomia e Florestal)
• Arquitetura
• Arquivologia

Técnico

• Informática

Ambos os cargos contarão com nove classes e mais três especiais. As classes representam os estágios em cada carreira, atingidos por meio de promoção. Ao ingressar no concurso, os servidores terão salários iniciais de R$3.860,28 (técnico) e R$7.352,93 (analista).

Para a criação das carreiras de analista e técnico, serão extintos 398 cargos vagos do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do MP RS.