Concurso MCTI: portaria define regras para cotas no LNA

Foram definidas as regras para as cotas de negros e Pessoas com Deficiência (PcDs) no concurso MCTI, para o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Das 814 vagas autorizadas para o concurso MCTI, 19 serão destinadas ao LNA.

Conforme indicado no documento, o edital para o LNA seguirá a Lei 12.990/2014 e o Decreto 9.508/2018, com 20% das vagas para candidatos negros e 5% para candidatos PcDs, respectivamente.

Apesar das porcentagens indicadas, o documento reforça que os números podem sofrer alterações, nos seguintes casos:

Candidatos negros

Fração igual ou superior a 0,5 décimos, situação em que a vaga será aumentada para o primeiro número inteiro subsequente, ou em caso de fração menor que 0,5 décimos, o que reduzirá a vaga para o primeiro número inteiro imediatamente inferior.

Candidatos PCDs:

Número de vagas fracionado, o mesmo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o limite máximo de 20% sobre o total de vagas disponibilizadas.

A portaria ainda indica que as vagas serão distribuídas entre diferentes perfis do respectivo cargo em concurso mediante sorteio.

Para candidatos negros, essa distribuição seguirá o seguinte procedimento:

I - em primeiro lugar, o total de vagas reservadas será sorteado apenas entre os perfis que disponibilizem 8 (oito) ou mais vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 2 (duas) vagas reservadas para pessoas negras;

II - havendo remanescente de vagas reservadas após o procedimento do inciso I, as mesmas serão sorteadas apenas entre os perfis que disponibilizem entre 3 (três) e 7 (sete) vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 1 (uma) vaga reservada para pessoas negras; e

III - havendo remanescente de vagas reservadas após o procedimento do inciso II, as mesmas serão sorteadas apenas entre os perfis que disponibilizem 2 (duas) ou menos vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 1 (uma) vaga reservada para pessoas negras.

Para candidatos PCDs, essa distribuição seguirá o seguinte procedimento:

I - em primeiro lugar, o total de vagas reservadas será sorteado apenas entre os perfis que disponibilizem 5 (cinco) ou mais vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 1 (uma) vaga reservada para pessoas com deficiência; e

II - havendo remanescente de vagas reservadas após o procedimento do inciso I, as mesmas serão sorteadas apenas entre os perfis que disponibilizem 4 (quatro) ou menos vagas, atribuindo-se a cada perfil sorteado 1 (uma) vaga reservada para pessoas com deficiência.

A portaria do concurso LNA ainda reforça que os sorteios indicados nos incisos I de ambas as situações, ou seja, tanto para candidatos negros quanto para candidatos PcDs, poderão ser dispensados quando a distribuição das vagas não apresentar nenhuma dúvida quanto à aplicação da lei e do decreto.

Confira a portaria completa aqui!

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Portaria define regras para as cotas no concurso MCTI para o LNA

(Foto: divulgação)

Distribuição de vagas do concurso MCTI para o LNA

Das 814 vagas autorizadas para o MCTI, 19 delas serão destinadas ao Laboratório Nacional de Astrofísica. As oportunidades serão divididas entre os seguintes cargos (todos de nível superior):

• pesquisador: 5 vagas;
• tecnologista: 8 vagas; e
• analista em Ciência e Tecnologia: 6 vagas.

De acordo com a portaria que distribuiu as oportunidades entre o MCTI e diversas unidades de pesquisa do próprio ministério, o prazo limite para a publicação do edital será em 25 de setembro.

Salário inicial do aprovado

De acordo com tabela do próprio Governo Federal, o salário inicial do aprovado será de:

• pesquisador: R$ 7.887,57;
• tecnologista: R$ 7.025,48; e
• analista em Ciência e Tecnologia: R$ 7.025,48.

Os valores citados acima são para o aprovado que possui apenas o a graduação de nível superior. Em caso de mestrado e doutorado, o salário inicial será maior, podendo ultrapassar a casa dos R$12 mil.

O servidor ainda recebe o auxílio alimentação de R$ 658.

O que se sabe até agora sobre o Concurso Nacional Unificado?

O Governo Federal anunciou a proposta do Concurso Nacional Unificado e a expectativa é de que diversos órgãos participem da seleção.

A proposta é pelo preenchimento das vagas autorizadas de forma centralizada. O objetivo principal, de acordo com o governo, está em democratizar o acesso às oportunidades do serviço público federal.

Conforme resposta exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) indicou que serão 11 editais no Concurso Nacional Unificado. As vagas, por sua vez, foram divididas em sete blocos temáticos:

• Administração e Finanças Públicas;
• Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
• Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
• Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
• Trabalho e Previdência; e
• Dados, Tecnologia e Informação Pública.

Além dos blocos citados acima, o edital unificado também contemplará oportunidades de nível médio.

Os órgãos federais têm até o ia 29 de setembro para confirmar a adesão ao Concurso Nacional Unificado. A previsão é de edital em 20 de dezembro.

Confira mais detalhes do Concurso Nacional Unificado aqui!

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