Comissão do concurso ISS BH para agente fazendário é atualizada

Após quatro meses de formada, a comissão organizadora do novo concurso para agente fazendário de Belo Horizonte (ISS BH), em Minas Gerais, passou por atualização. A portaria com a mudança na composição do grupo foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 20. 

A representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) passou a ser Sinara Chantal Machado. 

Com a comissão atualizada, a estimativa é que os preparativos para o edital sejam acelerados. A primeira formação do grupo ocorreu em 27 de dezembro de 2022. 

A comissão organizadora é responsável por:

► Submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária - CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;

► Apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;

► Planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;

► Resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;

► Colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;

► Atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.

O novo concurso ISS BH será para o cargo de agente fazendário, que tem como requisito o nível superior completo em qualquer área. A carga horária é de 40 horas por semana. Os salários atualizados não foram informados. 

Ainda não foram informados prazos para o edital do concurso ISS BH, inscrições e provas. Uma vez que os trâmites da seleção estão em estágio inicial. 

Último concurso ISS BH ocorreu em 2021

Em outubro de 2021, foi divulgado o edital do último concurso ISS BH. A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte disponibilizou 14 vagas de auditor fiscal de tributos municipais, carreira que requer nível superior em qualquer área.

A remuneração, na ocasião, foi de R$15.022,52 para jornada de 40 horas por semana. Os selecionados foram contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade. 

A banca organizadora foi a RBO Concursos. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. 

A prova objetiva cobrou as seguintes disciplinas:

Parte 1:

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística: 30 questões;
• Economia/Finanças Públicas: 20 questões;
• Direitos Constitucional/Civil/Empresarial: 15 questões;

Parte 2:

• Direitos Administrativo e Penal/Ética: 15 questões;
• Direito Tributário: 15 questões;
• Legislação Tributária Municipal: 25 questões;
• Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada: 25 questões. 

Já a prova discursiva consistiu em uma redação sobre tema de atualidade, que deveria ser desenvolvida entre 25 e 30 linhas.

Além de três questões sobre Conhecimentos Específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo ser sobrado Conhecimento doutrinário e de jurisprudência dos Tribunais Superiores.